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Câmara aprova quitação de débitos tributários
por admin — publicado 14/10/2004 — última modificação 16/10/2020 19h53
14/10/2004 - Prefeitura irá receber partes de imóveis situados no bairro Primavera em troca de dívidas de IPTU e taxas de serviços
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Câmara aprova rateio de despesas para manutenção de Casa de Bombas em São Leopoldo
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/10/2017 — última modificação 18/10/2017 20h28
18/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 18 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com a Prefeitura de São Leopoldo para o rateio dos custos de manutenção e serviços na bacia de acumulação da Casa de Bombas 05, localizada na cidade vizinha. O valor inicial do repasse seria de R$ 70 mil anuais, podendo ser alterado pela Lei Orçamentária Anual ou por aditivos contratuais.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Câmara aprova ratificação de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/05/2018 — última modificação 07/05/2018 23h20
07/05/2018 – Depois de 15 dias de vista, a pedido da vereadora Patricia Beck (PPS), a Câmara voltou a analisar nesta segunda-feira, 7 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria, que tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foi aprovada por 12 votos a um. Apenas Patricia se manifestou contrária ao projeto.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Câmara aprova readequação de faixas salariais dos cargos de nível médio do magistério
por Jaime Freitas — publicado 17/10/2022 — última modificação 18/10/2022 12h17
17/10/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que altera o vencimento inicial de quatro cargos de professores da rede municipal. As funções, voltadas para o atendimento da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, são ocupadas por docentes com ensino médio completo e habilitação para o exercício do magistério. A modificação proposta eleva o salário-base em 23,8%. O cálculo leva em consideração o valor constante no contracheque desses servidores.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Câmara aprova reconhecimento de utilidade pública ao Grupo Escoteiro Itapuí
por Tatiane Souza — publicado 25/08/2025 — última modificação 26/08/2025 13h15 — registrado em:
25/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 25, por 12 votos a 1, projeto de lei assinado por Giovani Caju (PP) que reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro Itapuí. Perto de completar 44 anos de história, a entidade sem fins lucrativos foi criada com o intuito de desenvolver atividades físicas e sociais para a defesa do meio ambiente e a elevação da qualidade de vida de seus participantes.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Câmara aprova recuo das faixas de pedestres em cruzamentos
por Jaime Freitas — publicado 27/11/2019 — última modificação 28/11/2019 13h51 — registrado em:
27/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Câmara aprova redução temporária de ITBI para regularização de imóveis
por Tatiane Souza — publicado 31/03/2025 — última modificação 01/04/2025 00h36
31/03/2025 – Por 13 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 31, projeto enviado pelo Executivo que reduz temporariamente de 2% para 1% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida, válida por 90 dias a partir da publicação da lei, será aplicada para a regularização de transações de compra e venda, permuta e dação em pagamento realizadas até 31 de dezembro de 2024. Analisado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 retorna à pauta nesta quarta, 2, em votação final.
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Câmara aprova reestruturação do Plano Plurianual a partir de revisão orçamentária
por Tatiane Souza — publicado 19/09/2018 — última modificação 19/09/2018 20h42
19/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 19 de setembro, em última votação, o Projeto de Lei nº 72/2018, proposto pelo Executivo, que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 a partir de uma revisão da estimativa de arrecadação e investimento. Segundo o novo planejamento apresentado, o orçamento para o quadriênio será quase R$ 264,5 milhões inferior ao inicialmente previsto. Apenas para 2018, a redução projetada é de R$ 52.175.334,00, o que representa um encurtamento de 4,16%. Por 10 votos a três, o projeto segue agora ao Executivo para sanção e publicação. Disseram não, os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP).
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Câmara aprova reestruturação do Banco de Materiais de Construção
por Jaime Freitas — publicado 18/11/2019 — última modificação 18/11/2019 22h32
18/11/2019 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 18, projeto apresentado pelo Executivo que altera a lei municipal sobre o Banco de Materiais de Construção. O texto, elaborado com base em indicação legislativa apresentada pelo vereador Raul Cassel (MDB), restringe o acesso ao instrumento a cidadãos com renda familiar de até três salários-mínimos – e não mais cinco, como ocorre atualmente – ou meio salário-mínimo por pessoa domiciliada. O principal objetivo é oportunizar o alcance a quem realmente necessita do auxílio. Com a decisão em segundo turno, o texto retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Câmara aprova reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
por Jaime Freitas — publicado 20/03/2024 — última modificação 20/03/2024 19h49 — registrado em: , , ,
20/03/2024 – Após ter votação adiada por duas vezes, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 20, à votação do Projeto de Lei nº 60/2023. Apresentado pelo Executivo, o texto propõe uma reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e do Fundo Municipal Antidrogas (Fumad), criados pelas Leis Municipais n° 176, de 16 de dezembro de 1997, e nº 864, de 5 de março de 2003.
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