Câmara aprova recuo das faixas de pedestres em cruzamentos

por Jaime Freitas última modificação 28/11/2019 10h51
27/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Câmara aprova recuo das faixas de pedestres em cruzamentos

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Antes da votação do projeto, o autor, vereador Sergio Hanich, ocupou a Tribuna para fazer a defesa do texto. “É um projeto simples, mas de grande impacto urbano. Vemos diariamente problemas na travessia das faixas de segurança, pois o local onde hoje se encontram, próximo aos cruzamentos das vias, acaba prejudicando tanto aos pedestres quanto aos motoristas. Esses últimos, por vezes, acabam obrigados a infringir a lei, porque ele vai ter de subir em cima da faixa de segurança para poder analisar o trânsito que vem passando na sua frente. Nesse momento, ele não sabe o que cuidar: pedestre, ciclista ou o trânsito. Se houver um recuo, esse problema fica eliminado e o respeito a todos os que usam essas vias públicas, fica assegurado”, destacou o parlamentar.

Serjão defende que a distância mínima deveria ser o espaço de um veículo médio. “A faixa de segurança afastada de cruzamentos e rotatórias evita que os motoristas atrapalhem a travessia de pedestres e vice-versa. É uma medida simples, mas que proporcionará melhores condições para que as faixas de pedestres sejam efetivamente respeitadas, agregando mais segurança para todos”, justifica. Se aprovado em votação final na próxima segunda-feira, 2 de dezembro, e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Leia na íntegra o substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2019.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

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