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Câmara aprova possibilidade de pagamento em dinheiro por remoção de árvores
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por Maíra Kiefer
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publicado
25/10/2021
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última modificação
26/10/2021 00h06
25/10/2021 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 25, projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. Em regra, cada árvore retirada demanda o plantio de determinado número de espécies nativas. No entanto, uma das alternativas aprovadas prevê a conversão de parte da obrigação em contribuição pecuniária para o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Com a decisão em segundo turno, a matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Câmara aprova primeiro projeto relacionado ao Ipasem e autoriza Executivo a contratar empréstimo de R$ 205 milhões
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por Luís Francisco Caselani
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27/02/2023
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01/03/2023 14h35
27/02/2023 – No final de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou um pacote de projetos de lei com o intuito de enfrentar o deficit atuarial do Ipasem e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial com o instituto. Após uma série de tentativas frustradas de acelerar a votação das matérias, os textos tiveram suas discussões adiadas para este ano. Nesta segunda-feira, 27, a Câmara iniciou a apreciação da primeira das seis propostas. O Projeto de Lei nº 106/2022, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões, foi aprovado em primeiro turno por 7 votos a 6.
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Câmara aprova prioridade de vaga em escola próxima para filhos de idosos e deficientes
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por Luís Francisco Caselani
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07/08/2019
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07/08/2019 19h20
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Semilda - Tita
07/08/2019 – Novamente por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 7 de agosto, em segunda votação, projeto de lei apresentado pela vereadora Tita (PP) que assegura prioridade de vaga na escola municipal mais próxima de sua moradia a estudantes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos. Para isso, será necessária a formalização de cadastro na unidade de ensino de preferência, apresentando comprovante de residência e documentos que atestem a condição na qual se enquadram. Como a matéria teve emenda apresentada pela própria autora e aprovada em plenário, o texto terá sua redação final apreciada na próxima segunda-feira, dia 12.
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Câmara aprova programa de acolhimento a pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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13/02/2019
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13/02/2019 17h48
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Fernando Lourenço
13/02/2019 – Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do vereador Fernando Lourenço (SD), que cria o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. Para aderir ao programa, conforme Art. 1º, é necessário que o paciente tenha recebido o diagnóstico positivo e o encaminhamento de atendimento para a Oncologia.
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Câmara aprova programa de incentivo à compostagem
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por Jaime Freitas
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18/10/2023
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18/10/2023 20h08
18/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 18, a aprovação de projeto de lei que cria o programa “Compostar é uma boa”. Proposta por Enio Brizola (PT), a iniciativa busca estimular a prática da compostagem de resíduos orgânicos em domicílios, condomínios e instituições públicas e privadas da cidade. Para isso, são previstas ações de instrução técnica e disponibilização de meios para a implantação do método de reciclagem e tratamento. Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Câmara aprova programa escolar de conscientização sobre descarte de resíduos
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por Jaime Freitas
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06/11/2019
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06/11/2019 20h07
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Felipe Kuhn Braun,
Juliano Soli Silva
06/11/2019 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 6, a criação do Programa Cidade Limpa. Idealizada pelo vereador suplente Juliano Soli Silva (PP), a proposta foi apresentada sob a forma do Projeto de Lei nº 52/2019 durante sua passagem pela Câmara na primeira metade de julho. Implementada mediante expresso interesse das escolas municipais, a iniciativa consiste na conscientização dos alunos sobre a importância da correta destinação dos resíduos, o impacto do descarte inapropriado e o sistema de coleta seletiva de produtos recicláveis. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 11.
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Câmara aprova Programa Municipal de Pavimentação Comunitária
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por Luís Francisco Caselani
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17/11/2025
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17/11/2025 20h40
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Cristiano Coller
17/11/2025 – Os vereadores hamburguenses concluíram nesta segunda-feira, 17, a aprovação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária. A iniciativa, aprofundada ao longo do Projeto de Lei nº 137/2025, permite que cidadãos contratem empresas para a execução, em vias públicas, de serviços de drenagem, pavimentação, saneamento, iluminação e outras obras de infraestrutura. Aprovado por 12 votos a 1, o texto segue agora para avaliação do Executivo. A proposta é de autoria do presidente Cristiano Coller (PP).
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Câmara aprova programa municipal de práticas complementares em saúde
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por Luís Francisco Caselani
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10/11/2025
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10/11/2025 20h19
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Enio Brizola
10/11/2025 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 10, a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga. A proposta é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).
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Câmara aprova proibição de corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Luís Francisco Caselani
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06/05/2019
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06/05/2019 23h05
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Patricia Beck
06/05/2019 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar na noite desta segunda-feira, 6 de maio, projeto de lei apresentado por Patricia Beck (PPS) que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, feriados e vésperas de feriados. O objetivo, segundo a parlamentar, é proteger os consumidores de abusos por parte de empresas privadas e estatais. O texto será encaminhado agora para análise do Executivo, onde poderá ser vetado em caso de irregularidade ou contrariedade ao interesse público. Não havendo nenhuma objeção, o projeto será sancionado e publicado como lei.
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Câmara aprova projeto antinepotismo
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por admin
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29/03/2007
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16/10/2020 19h55
Todos os vereadores foram favoráveis à matéria
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