Câmara aprova projeto antinepotismo

Após mais de duas horas de discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau no Executivo e no Legislativo recebeu voto favorável de todos os parlamentares nesta terça, dia 27. A proposta de autoria do Executivo foi apreciada em segunda votação. Para a matéria ser aprovada, eram necessários no mínimo 10 votos. Alterações na Lei Orgânica exigem, nos dois turnos, que 2/3 dos parlamentares votem sim ao projeto.

Em primeira votação, ocorrida no dia 27 de fevereiro, o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e dois contrários. Dos 14 vereadores, o presidente Ito Luciano (PMDB) e Antonio Lucas (PDT) disseram não à proposta do Executivo. Na apreciação da matéria em segundo turno, nesta terça, os dois parlamentares votaram pela aprovação do projeto antinepotismo.

PEDIDO DE VISTAS

Por requerimento, aprovado no princípio da sessão desta terça, a matéria foi colocada na ordem do dia. A votação causou polêmica no plenário. O vereador Ralfe Cardoso (P-SOL) pediu vistas de 10 dias ao projeto antinepotismo. O parlamentar alegou que o requerimento, apresentado pelo vereador João Marcos (PTB), não entrou na ordem do dia caracterizando urgência.

O presidente da Casa, Ito Luciano (PMDB), negou a solicitação, dizendo que não cabe pedido de vistas a projetos que entram por requerimento na ordem do dia.

- Eu indefiro e peço que o senhor entre na Justiça se acha que está correto o seu pedido - acrescentou Ito Luciano.

Ao ocupar a tribuna, o vereador Volnei Campagnoni (Independente) lembrou que, se a sessão fosse anulada, outros projetos apreciados no dia também seriam, como o caso de subvenções para diversas entidades e escolas de educação infantil.

- Quem será prejudicado se a Justiça anular essa votação serão as escolas de educação infantil do município - acrescentou.

Ralfe Cardoso destacou que ele e os demais vereadores souberam do requerimento que colocava o projeto antinepotismo na ordem do dia após o começo da sessão.

- Os vereadores recebem de praxe toda a documentação - requerimentos e documentos protocolados - até as 13h30min - declarou Ralfe Cardoso da tribuna.

Afirmou ainda que, na sessão desta terça, o requerimento entrou no expediente apenas às 14h44min. Segundo Ralfe Cardoso, com a apreciação da matéria nesta terça, a aprovação da proposta corria o risco de ser inviabilizada devido à ausência de dois vereadores.

- Se não houver 10 votos dos 14 vereadores, a Câmara estará dizendo que legitima o empreguismo na cidade de Novo Hamburgo, enquanto o prefeito cumpriu a sua parte ao mandar o projeto para o Legislativo. Na verdade, nós sabemos que quem nomeia parentes de políticos é o prefeito - afirmou o integrante do P-SOL.

O presidente da Câmara, Ito Luciano, foi à tribuna e disse que alguns parlamentares estavam tentando adivinhar o placar da votação. Segundo ele, não era possível afirmar qual seria o voto de cada vereador. Ele salientou ainda que o requerimento para inclusão da matéria na ordem do dia havia sido aprovado
inclusive por aqueles que estavam pedido vistas ao projeto. Para ele, alguns vereadores não perceberam que haviam aprovado a inclusão da matéria na pauta.

O vereador João Marcos (PTB), autor do requerimento para inclusão do projeto antinepotismo na ordem do dia, afirmou na tribuna que sempre foi contra medir a eficiência de um trabalhador pelo fato de este ser funcionário público.

- Uma pessoa é honesta e trabalha e cumpre com os seus deveres independentemente de ser funcionário público - disse o parlamentar.

Antes que a votação iniciasse de fato, a sessão foi interrompida por alguns minutos para a realização de reunião de bancada. Em função da pausa, Cleonir Bassani (PSDB), que representava a Câmara em uma reunião em Porto Alegre, e Antonio Lucas (PDT), presente a uma audiência, chegaram a tempo de votarem a matéria. Os dois parlamentares, assim como os demais, foram favoráveis ao projeto.

CRÍTICAS AO EXECUTIVO

Ao longo da sessão, alguns parlamentares ocuparam a tribuna para criticar o prefeito Jair Foscarini (PMDB).

- O prefeito não recebeu o voto da população para empregar parentes - disse Gilberto Koch (PT).

O vereador Teo Reichert (PDT) ressaltou que não era possível tolerar o empreguismo:

- Se elegem e enchem de parentes o município com o dinheiro da comunidade.

Lorena Mayer (PFL) destacou que é com o dinheiro dos impostos que estão sendo pagos os salários de parentes de políticos.

NEPOTISMO CRUZADO

De acordo com o projeto de emenda, não será permitido o nepotismo cruzado. A proposta foi encaminhada à Câmara de Vereadores no dia 24 de janeiro pelo prefeito Jair Foscarini (PMDB). Conforme o projeto, a intenção é instituir no âmbito do município, no Executivo, Legislativo e órgãos da Administração Direta e Indireta, normas vedando a contratação de familiares. De acordo com o texto, nepotismo abrange o parentesco natural e civil, na linha reta e colateral, até o terceiro grau, inclusive, e o parentesco por afinidade, na linha reta ou colateral, alcançando ainda o parente colateral de terceiro grau, do cônjuge ou companheiro.

Será vedada também a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ou por adoção, até o terceiro grau.


Veja o projeto de emenda à Lei Orgânica