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Câmara aprova doação de terreno para construção de delegacia no bairro Santo Afonso
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/08/2018
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última modificação
28/08/2018 12h56
27/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 27 de agosto, projeto apresentado pelo Executivo que autoriza a doação para o Estado de área de 770,5 metros quadrados no bairro Santo Afonso. O terreno será destinado especificamente para a implantação, dentro de cinco anos, de unidade da 2ª Delegacia de Polícia. O texto ainda passará por segunda votação nesta quarta-feira, dia 29.
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Câmara aprova dois projetos do vereador Sergio Hanich
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por Maíra Kiefer
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06/07/2022
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06/07/2022 20h25
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registrado em:
Cristiano Coller,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter,
Sergio Hanich
06/07/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, dois projetos de lei apresentados pelo vereador Sergio Hanich (MDB), falecido no dia 11 de abril. Os textos dão nome às ciclofaixas da avenida Victor Hugo Kunz e da rua Marques de Souza. As proposições são duas das três últimas contribuições legislativas do parlamentar, que emendou quatro mandatos consecutivos entre 2009 e 2022.
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Câmara aprova em primeiro turno previdência complementar para novos servidores
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por Tatiane Souza
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publicado
06/10/2021
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06/10/2021 22h22
06/10/2021 – Com 5 votos contrários, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 6, em primeira votação, projetos de lei do Executivo que criam o Regime de Previdência Complementar (RPC). De acordo com as propostas, funcionários dos quadros efetivos do Município que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizada a adesão ao RPC. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Câmara aprova em sessão extraordinária 20 projetos
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por admin
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10/12/2009
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16/10/2020 19h58
Trabalhos foram encerrados às 20h
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Câmara aprova emenda que reforma regras da Previdência dos servidores municipais
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por Tatiane Souza
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03/11/2025
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04/11/2025 20h59
03/11/2025 — A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em votação final, por 10 votos a 4, nesta segunda-feira, 3, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, de iniciativa do Executivo, que promove mudanças nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. O texto adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas da Emenda Constitucional nº 103/2019. As alterações, contudo, já vêm sendo aplicadas pelo Ipasem desde abril de 2023, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 3.464/2023.
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Câmara aprova equalização do reajuste sobre prêmio de produtividade da Comusa
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por Jaime Freitas
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29/08/2018
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29/08/2018 20h11
29/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 29 de agosto, o Projeto de Lei nº 53/2018, apresentado pelo Executivo, que inclui os detentores do cargo de agente de leitura e apoio da Comusa entre os servidores aptos a receberem prêmio de produtividade mediante leitura de consumo. A matéria será apreciada em votação final na próxima segunda-feira, 3 de setembro.
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Câmara aprova equiparação de FGs para diretores de escolas municipais
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por Tatiane Souza
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20/06/2022
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21/06/2022 00h21
20/06/2022 – Os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 20, em votação final, projeto de lei do Executivo que unifica o adicional recebido pelos diretores de escolas de educação infantil e educação básica da rede municipal. O texto retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. Com a nova norma, os detentores de ambos os cargos passarão a receber função gratificada de padrão 5, com valor mensal de R$ 2.584,95.
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Câmara aprova exclusão de garantias da União em financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias
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por Luís Francisco Caselani
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25/03/2019
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26/03/2019 00h14
25/03/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram durante a sessão desta segunda-feira, 25 de março, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.155/2018, que autorizou o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. A peça fazia referência a garantias da União, o que é revogado pelo novo projeto após revisão da prévia fiscal disponibilizada pelo Tesouro Nacional. O texto, aprovado em segundo turno por 9 votos a 4, retorna agora ao Executivo para ser transformado em lei. Apenas os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS) foram contrários à matéria.
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Câmara aprova fundo municipal de prevenção e recuperação a desastres climáticos
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por Luís Francisco Caselani
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30/04/2025
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02/05/2025 11h48
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registrado em:
Professora Luciana Martins
30/04/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30, em regime de urgência, projeto de lei enviado pelo Executivo que cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. O objetivo da Prefeitura é centralizar a captação de recursos para ações de reconstrução do sistema contra cheias e enfrentamento às suas consequências sociais, econômicas e ambientais. O texto retorna à pauta na próxima segunda-feira, 5, em votação final.
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Câmara aprova Gratificação de Responsabilidade Técnica para servidores do Executivo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/10/2017
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25/10/2017 20h13
25/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 25 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 111/2017, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta que possuam Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica chancelados pelos respectivos conselhos regionais. O adicional, que corresponderá a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido de modo gradual: a partir de 1º janeiro de 2018, a GRT será de 35%; em janeiro de 2019, o percentual pula para 40%; por fim, a partir de janeiro de 2020, o benefício chegará ao seu montante integral.
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