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Câmara acolhe veto integral a projeto que estabelecia inspeção periódica de prédios públicos e privados
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por Jaime Freitas
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publicado
20/02/2019
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20/02/2019 22h43
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registrado em:
Raul Cassel
20/02/2019 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses acataram veto encaminhado pela prefeita Fátima Daudt a projeto de lei de autoria de Raul Cassel (MDB) que obrigava edificações públicas e privadas a providenciarem laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade. De acordo com o Executivo, a matéria invade sua competência privativa de organizar-se administrativamente. Com o impedimento de sua publicação aprovado nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, o projeto agora será arquivado. O veto só poderia ser derrubado com o voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Câmara acolhe veto integral a proposta voltada para acessibilidade em eventos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/05/2018
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última modificação
29/05/2018 00h02
28/05/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta segunda-feira, 28 de maio, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 131/2017, assinado por Inspetor Luz (MDB), que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Contudo, apenas Enio Brizola (PT), Inspetor Luz, Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Câmara acolhe veto integral a projeto que autorizava direcionamento de doações endereçadas ao Funcriança
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/04/2018
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última modificação
11/04/2018 21h37
11/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 11 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescentava parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizassem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) a indicação de projetos de sua preferência para a aplicação dos recursos. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Câmara adere à Campanha do Laço Branco Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher
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por Jaime Freitas
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06/12/2021
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última modificação
06/12/2021 22h55
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registrado em:
Raizer Ferreira,
Semilda - Tita,
Procuradoria da Mulher
06/12/2021 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por meio de uma ação da Procuradoria Especial da Mulher, aderiu à Campanha do Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, que tem por objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência doméstica. A campanha contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM-NH. A mobilização inclui a realização de ações por diferentes setores da sociedade engajados na luta pela equidade de gênero e a cerimônia formal de adesão foi realizada nesta segunda-feira, 6, durante a Sessão Plenária Ordinária.
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Câmara adere ao projeto Calçada Legal
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por Tatiane Souza
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publicado
16/08/2019
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16/08/2019 18h41
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registrado em:
Raul Cassel
16/08/2019 – O Legislativo hamburguense aderiu ao projeto Calçada Legal, que busca tornar os passeios públicos acessíveis para deficientes visuais a partir da instalação de piso tátil. As obras iniciaram na manhã de quinta-feira, 15 de agosto, e devem se estender por no máximo duas semanas. De acordo com o presidente Raul Cassel (MDB), ter consciência de que o passeio público serve a todos é um ato de cidadania.
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Câmara agora tem regras próprias para concessão de diárias
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por tatianelopes
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publicado
08/10/2014
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16/10/2020 19h59
08/10/2014 – Os vereadores aprovaram em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 8, o Projeto de Resolução nº 3/2014, de autoria da Mesa Diretora (Naasom Luciano – presidente/PT, Professor Issur Koch – 1º secretário, PP, e Enfermeiro Vilmar – 2º secretário/PR). A proposta trata da concessão, do pagamento e da prestação de contas de indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara.
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Câmara ainda terá outras duas sessões extraordinárias antes do fim do recesso parlamentar
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por Luís Francisco Caselani
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22/01/2025
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24/01/2025 14h42
24/01/2025 – A pedido do prefeito Gustavo Finck, a Câmara de Novo Hamburgo se reunirá em sessões extraordinárias nos próximos dias 28 e 29, a partir das 14h. As plenárias foram convocadas para a análise, em dois turnos de votação, de três projetos de lei enviados pelo Executivo na última semana. A pauta inclui a criação de 500 vagas de professor na rede municipal de ensino, o parcelamento de débitos patronais com o Ipasem e ajustes na recém-aprovada reforma administrativa. As sessões ocorrerão no Plenário da Câmara, serão abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro, pelo youtube.com/TVCamaraNH e pelo Instagram @camaranh.
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Câmara ajusta lei municipal que trata da reserva de vagas a candidatos negros em concursos
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por Maíra Kiefer
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28/11/2022
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29/11/2022 15h52
28/11/2022 – A Mesa Diretora propôs correção da ementa da Lei Municipal nº 2.937/2016, que reserva a candidatos negros oriundos de escola pública (ou bolsistas na rede privada) 15% das vagas oferecidas em concursos promovidos pela administração pública municipal. No texto que resume o conteúdo do regramento atual há menção apenas à Câmara, mesmo a norma sendo válida a processos seletivos conduzidos pelo Executivo, autarquias e Legislativo. O ajuste foi aprovado nesta segunda-feira, 28, em segundo turno, por todos os vereadores.
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Câmara amplia transparência com implantação de painel de votação eletrônica
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por Jaime Freitas
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23/10/2019
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última modificação
24/10/2019 13h07
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registrado em:
Raul Cassel
23/10/2019 – Por determinação regimental, as proposições da Câmara de Novo Hamburgo são geralmente apreciadas de maneira simbólica, com as rejeições sendo indicadas por um braço levantado. A pedido de qualquer vereador, no entanto, a votação pode ser feita de forma nominal, com os parlamentares proferindo em voz alta seus posicionamentos. Buscando tornar esse processo mais transparente e claro para todos que acompanham a sessão, o Plenário do Legislativo está novamente equipado com um painel eletrônico. O telão registrará, nas votações nominais, a opinião de cada vereador. O novo sistema, posto em prática pela Gerência de Tecnologia da Informação da Casa, em parceria com a Diretoria Legislativa, foi inaugurado durante a sessão desta quarta-feira, 23.
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Câmara analisa oito vetos e rejeita dois
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por admin
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13/03/2006
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16/10/2020 19h54
Veto parcial ao orçamento foi derrubado
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