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Aprovado projeto que autoriza repasse financeiro a agentes comunitários de saúde: por Tatiane Souza — publicado 21/06/2017
21/06/2017 – Ingressou na Ordem do Dia desta quarta-feira, 21, por meio do Requerimento 677/2017, solicitando regime de urgência, o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo, que autoriza repasse de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A proposta foi aprovada por unanimidade de votos em primeiro turno.
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APROVADO PROJETO QUE BENEFICIARÁ MICROEMPRESAS: por admin — publicado 06/10/2009 — última modificação 16/10/2020 19h58
Proposta diminuirá custos para a legalização
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Aprovado projeto que beneficia deficientes e idosos: por admin — publicado 11/11/2004 — última modificação 16/10/2020 19h53
11/11/2004 - Aprovado, em 2ª votação, por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Darwin Kremer, que determina o uso de dispositivos sonoros e luminosos em alarmes de incêndio instalados em prédios públicos e particulares.
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Aprovado projeto que busca ampliar a transparência na rede municipal de saúde: por liceopiovesan — publicado 20/10/2015 — última modificação 16/10/2020 19h59
19/10/2015 – O Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, de Sergio Hanich (PMDB), que altera o Código Municipal de Saúde (Lei Complementar nº 177/1997), foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 19. Com a mudança, a Central de Marcações deverá divulgar, no Portal da Transparência, as listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. Para garantir o direito de privacidade dos pacientes, eles deverão ser identificados por meio da numeração do Cartão Nacional de Saúde.
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Aprovado projeto que concede subvenção para associações de pais e mestres: por Tatiane Souza — publicado 12/06/2017 — última modificação 12/06/2017 23h23
12/06/2017 – As Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF's) Martha Wartenberg e José de Anchieta deverão receber R$ 23.250,00 e R$ 12.900,00, respectivamente, totalizando R$ 36.150,00. O repasse está previsto no Projeto de Lei n° 47/2017, do Executivo, que autoriza a concessão de subvenções e/ou auxílios financeiros de natureza educacional às entidades que menciona, para o exercício de 2017. A matéria foi aprovada na sessão plenária desta segunda, dia 12.
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Aprovado projeto que concede R$ 130 mil para entidades municipais: por mairakiefer — publicado 10/11/2014 — última modificação 16/10/2020 19h59
10/11/2014 - O Projeto de Lei n° 118/2014, que autoriza a concessão de subvenção de R$ 130 mil para entidades do Município, foi aprovado nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno. As beneficiadas com os recursos são organizações civis sem fins lucrativos, e os repasses de natureza educacional, assistencial, desportiva e cultural serão feitos mediante convênios a serem firmados nos termos da legislação.
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Aprovado projeto que concorda com parecer prévio do TCE: por mairakiefer — publicado 20/06/2013 — última modificação 16/10/2020 20h02
20/06/2013 - Foi aprovado em segundo turno nesta quinta, dia 20, o Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2013, da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, que aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006. Integram a comissão Gilberto Koch – Betinho (PT), Enfermeiro Vilmar (PR) e Patrícia Beck (PTB).
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Aprovado projeto que condiciona liberação de habite-se a calçadas mais acessíveis: por Luís Francisco Caselani — publicado 10/07/2023 — última modificação 11/07/2023 01h02 — registrado em: Inspetor Luz
10/07/2023 – Para a obtenção da certidão de habite-se, o imóvel construído em Novo Hamburgo precisa obedecer a alguns critérios, definidos pelo Código de Edificações. Um dos itens cobrados tem relação com as calçadas, que devem ser pavimentadas e respeitar largura mínima de 1,20 metro. Nesta segunda-feira, 10, a Câmara aprovou projeto de lei que amplia as obrigações a serem observadas na construção dos passeios públicos. O acréscimo, proposto por Inspetor Luz (MDB), determina que as calçadas sejam livres de obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Aprovado projeto que consolida extinção de unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil: por Luís Francisco Caselani — publicado 21/11/2018 — última modificação 21/11/2018 19h44
21/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por sete votos a três, nesta segunda-feira21 de novembro, projeto de lei do Executivo que autoriza a extinção de unidade de rede do programa Farmácia Popular do Brasil no Município. Implantada a partir de convênio celebrado com a Fundação Oswaldo Cruz em 2008, a iniciativa era mantida por meio de recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde. Em março, entretanto, o Ministério da Saúde encaminhou ofício comunicando o fim dos repasses financeiros, o que forçou o fechamento da unidade quatro meses depois. Votaram contra os vereadores Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Professor Issur Koch (PP). Cristiano Coller (Rede) e Patricia Beck (PP) estavam em representação. Vereador Inspetor Luz (MDB) estava licenciado.
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Aprovado projeto que corrige problema de legislação duplicada sobre diárias: por Jaime Freitas — publicado 08/05/2017 — última modificação 09/05/2017 00h49
08/05/2017 – O Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 8. A proposta altera a Lei nº 719/2002, a qual estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, revogando o seguinte parágrafo: “O presidente da Câmara Municipal e os vereadores perceberão diária igual a dos secretários municipais”. De acordo com a justificativa, a questão das diárias já está prevista na Resolução nº 3/2014, ou seja, existiam duas legislações distintas versando sobre o mesmo assunto.
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