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Aprovado em regime de urgência novo parcelamento de débitos do Executivo com o Ipasem
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por Maíra Kiefer
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publicado
17/07/2018
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17/07/2018 13h06
16/07/2018 - Em regime de urgência, entrou na ordem do dia desta segunda-feira, dia 16, o Projeto de Lei nº 62/2018, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos assistenciais e parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem. De autoria do Executivo, a proposta prevê que os saldos devedores, totalizando R$ 13.253.254,98 (Assistência) e R$ 17.715.810,89 (Previdência), poderão ser parcelados em até 60 parcelas mensais. Após extenso debate, a matéria foi aprovada em primeiro turno com nove votos favoráveis e três contrários.
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Aprovado em segunda votação parcelamento de dívida
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por admin
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26/08/2004
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16/10/2020 19h53
26/08/2004 - O débito de R$ 5,6 milhões se refere a contribuições ao PASEP que não foram recolhidas pelo Município e que estão sendo exigidas por determinação judicial
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Aprovado em segundo turno crédito adicional de R$ 800 mil
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por admin
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05/08/2004
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16/10/2020 19h53
05/08/2004- Nova rubrica foi criada para utilização do repasse, pela União, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, o chamado Imposto do Combustível
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Aprovado em segundo turno novo Código de Edificações em Novo Hamburgo
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por mairakiefer
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08/06/2016
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16/10/2020 19h59
08/06/2016 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2015, que institui um novo Código de Edificações e revoga as leis complementares nº 608/2001 e nº 803/2002, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 8. Na justificativa, o autor, Roger Corrêa (PCdoB), afirma que o seu objetivo é adequar as regras hamburguenses à legislação e às normas técnicas vigentes, além de dar maior agilidade à aprovação de projetos arquitetônicos em conformidade com o Plano Diretor.
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Aprovado em segundo turno projeto que regulamenta arquivamento de proposta por comissão
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por melissa
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22/03/2016
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16/10/2020 19h59
21/03/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Resolução nº 13/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2015, que acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 56 do Regimento Interno (Resolução nº 8/2009): “Não acolhida a impugnação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto será arquivado.” Na prática, isso já ocorre. Os autores – Raul Cassel (PMDB), Enio Brizola (PT) e Naasom Luciano (PTB) – destacam que o objetivo é determinar com maior clareza os trâmites de matérias com parecer de inconstitucionalidade. Votaram contra a proposta Patrícia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP).
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Aprovado empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
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por Daniele Silva
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10/12/2025
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10/12/2025 20h27
10/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 7 votos a 4 nesta quarta-feira, 10, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria retorna à pauta na próxima segunda, 15, em votação final.
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Aprovado índice de 5,48% para a revisão salarial do funcionalismo
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por Luís Francisco Caselani
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23/06/2025
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25/06/2025 19h39
23/06/2025 – Após forte mobilização de categorias do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em maio sua proposta de revisão salarial. O índice apresentado, de 5,48%, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 23. O reajuste será pago de forma escalonada, mas sempre retroagindo à data-base de abril. Além de servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Executivo, autarquias e Legislativo, a reposição também atinge secretários municipais, cargos em comissão, adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança. O auxílio-alimentação não será atualizado.
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Aprovado investimento para empresas na Couromoda
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por danielesouza
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18/10/2011
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16/10/2020 19h56
18/10/2011 - Projeto do Executivo foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira. A feira irá ocorrer no Centro de Exposição Anhembi em São Paulo/SP entre os dias 16 e 19 de janeiro de 2012. Será montado um estande coletivo para pequenas empresas locais.
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Aprovado limite máximo para som em carros
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por melissa
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06/09/2012
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16/10/2020 19h59
06/09/2012 – O Projeto de Lei nº 74/2012, de Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), que acrescenta à Lei Municipal nº 148/1992 a proibição de ruídos produzidos por equipamentos instalados em veículos que ultrapassarem 104 decibéis, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 6. A restrição vale tanto para os que estiverem estacionados como para aqueles em movimento.
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Aprovado nome de Jayme Correa Francisco para rua em Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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22/06/2022
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22/06/2022 19h05
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Ito Luciano
22/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 22, a nova denominação da rua 4 do loteamento Excel, no bairro Canudos. Proposta assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB) sugere homenagem ao funcionário público Jayme Correa Francisco, que atuou como fiscal na Prefeitura entre as décadas de 1960 e 1990. Apesar da aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 24/2022 ainda passará por nova votação na próxima segunda, 27, antes de ser enviado para análise do Executivo.
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