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Aprovada mudança em lei sobre licença maternidade de servidoras
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por mairakiefer
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publicado
04/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
04/06/2013 - O Projeto de Lei nº 98/2012, de Sergio Hanich (PMDB), que modifica a Lei Municipal nº 333/2000 (que institui o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos municipais), foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 4. A proposta altera o parágrafo terceiro do artigo 118, que trata da licença da gestante.
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Aprovada mudança na concessão do serviço de limpeza pública
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por admin
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publicado
28/11/2006
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última modificação
16/10/2020 19h55
Votação teve quatro votos contrários
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Aprovada mudança na eleição dos membros do Conselho do Idoso
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por mairakiefer
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publicado
19/09/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
19/09/2013 – A proposta do Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso – CMDCI, foi aprovada em segundo turno nesta quinta-feira, 19. O Projeto de Lei nº 93/2013 muda a redação do parágrafo 4° do artigo 6°, que trata da escolha dos seis representantes da sociedade civil.
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Aprovada mudança na lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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por mairakiefer
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11/05/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
11/05/2015 – Nesta segunda-feira, 11, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 21/2015, do Executivo, que altera a lei do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (Lei Municipal nº 2.315/2011). O objetivo da proposta, de acordo com a justificativa, é incluir entre as atribuições do conselho a deliberação sobre a movimentação de recursos do Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Aprovada mudança no Conselho Municipal de Entorpecentes
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por admin
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20/02/2006
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última modificação
16/10/2020 19h56
Projeto do Executivo foi aprovado em segundo turno
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APROVADA MUDANÇA NO PLANO DE CARREIRA
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por admin
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05/11/2009
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16/10/2020 19h58
Manifestantes repetiram agressões
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Aprovada nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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26/02/2018
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26/02/2018 22h48
26/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 26 de fevereiro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 114/2017, que altera a composição do Comitê de Investimentos do Ipasem. Segundo a nova proposta de regulamentação, o comitê passará a ser parcialmente integrado por dois servidores do Município indicados pelo Conselho Deliberativo do instituto, além da manutenção dos dois servidores do Ipasem nomeados pelo diretor-presidente.
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Aprovada nova descrição da rua José Mauro Peixoto
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por Maíra Kiefer
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28/02/2024
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28/02/2024 18h34
28/02/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, em votação final, uma retificação proposta pelo Executivo no texto da lei que deu nome à rua José Mauro Peixoto, no bairro Santo Afonso. O objetivo da alteração é evitar que a incorreção na descrição do logradouro impeça sua localização. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Aprovada nova política hamburguense voltada às crianças e aos adolescentes
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por liceopiovesan
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17/06/2015
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16/10/2020 19h59
17/06/2015 – O Projeto de Lei nº 49/2015, do Executivo, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, consolidando a legislação hamburguense sobre o tema, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 17. Uma das alterações previstas no texto trata da eleição para o Conselho Tutelar em 2015, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente determinou novas regras, como a unificação do pleito no País, a ser realizada em outubro, o aumento do mandato para quatro anos e a previsão de direitos trabalhistas inerentes ao cargo.
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Aprovada nova redação para a progressão de classe dos servidores do Município
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por Luís Francisco Caselani
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02/10/2017
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03/10/2017 00h28
02/10/2017 – O Plenário aprovou em segundo turno na noite desta segunda-feira, 2 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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