APROVADA MUDANÇA NO PLANO DE CARREIRA
por admin
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última modificação
16/10/2020 19h58
Manifestantes repetiram agressões
Por oito votos favoráveis e cinco contrários os vereadores aprovaram os três projetos do Executivo que alteram o plano de carreira dos servidores municipais. A sessão, mais uma vez, foi tumultuada e interrompida por gritos de protesto dos funcionários que lotaram o plenário. Ao final da votação, um homem arremessou um ovo contra os vereadores, acabando por atingir os servidores do Legislativo. O vereador Volnei Campagnoni (PCdoB) declarou que o homem estava "plantado" no plenário para denegrir a imagem dos servidores. A pessoa foi identificada pela segurança da Casa e o fato será levado aos vereadores para que tomem as providências necessárias.O episódio justifica a preocupação da direção da Casa, que procurou identificar, através da apresentação de documento, o público que teve acesso ao plenário.
Votaram contra os vereadores Luiz Carlos Schenlrte, Sergio Hanich, o suplente Jorge Luz (PMDB), Volnei Campagnoni (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB). A favor votaram oito vereadores: Ito Luciano (PMDB), Gilberto Koch, Carmen Ries, Alex Rönnau, Matias Martins (PT), Ricardo Ritter -Ica (PDT), Jesus Martins (PTB) e Leonardo Hoff (PP).
EMENDAS
Os três projetos que alteram o plano de carreira receberam emendas assinadas por todos os vereadores. As emendas dizem que todas as alterações propostas não se aplicarão ao Poder Legislativo. No encaminhamento da votação, Sergio Hanich - Serjão disse que não reconhecia o projeto "porque o Legislativo não pode ser mandado pelo prefeito. Por isso é que estamos tirando o Legislativo do teor dos projetos". Volnei Campagnoni afirmou que "o Executivo, muitas vezes, não respeita a independência do Poder Legislativo e que a Câmara tem independência e precisa ser respeitada".
REDAÇÃO RETIFICATIVA
O Executivo remeteu à Câmara uma redação retificativa das propostas originais, que acabaram sendo aprovadas na sessão desta quinta-feira, 5. Os projetos determinam que até 30 de novembro de 2009 todos os cargos de provimento efetivo que se encontrarem providos até esta data e suas respectivas vagas se tornarão excedentes. Esses cargos serão extintos à medida em que ficarem vagos.
Os servidores excedentes, nomeados com base nas leis municipais 181/1991, 333/2000 e 334/2000, passam a integrar o chamado quadro permanente especial, mantendo os direitos previstos em lei.
Os servidores efetivos do Hospital Municipal, admitidos com base nas leis municipais 333/2000 e 1980/2009, também integrarão o mesmo quadro. Serão declarados excedentes, tornando-se extintos conforme vagarem os cargos.
Os efetivos da Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, igualmente, passam a integrar o quadro permanente especial.
Ficam extintos em 30 de novembro de 2009 os prazos de validade dos concursos públicos em curso, realizados de acordo com a Lei Municipal 333/2000.
Os servidores efetivos nomeados a partir de 1º de dezembro deste ano serão regulados pelos planos de carreiras a serem instituídos por lei específica.
O Executivo se compromete em encaminhar ao Legislativo o novo plano de carreira num prazo de até 12 meses. Os servidores nomeados a partir de 1º de dezembro de 2009 terão planos de carreiras próprios a serem instituídos por lei específica. Terão, ainda, regime próprio de previdência e assistência à saúde regidos pela Lei Municipal 154/1992. Essa norma também se aplica ao magistério municipal, cujo projeto específico, que altera a Lei Municipal 336/2000 que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, foi aprovado pela Câmara.
Votaram contra os vereadores Luiz Carlos Schenlrte, Sergio Hanich, o suplente Jorge Luz (PMDB), Volnei Campagnoni (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB). A favor votaram oito vereadores: Ito Luciano (PMDB), Gilberto Koch, Carmen Ries, Alex Rönnau, Matias Martins (PT), Ricardo Ritter -Ica (PDT), Jesus Martins (PTB) e Leonardo Hoff (PP).
EMENDAS
Os três projetos que alteram o plano de carreira receberam emendas assinadas por todos os vereadores. As emendas dizem que todas as alterações propostas não se aplicarão ao Poder Legislativo. No encaminhamento da votação, Sergio Hanich - Serjão disse que não reconhecia o projeto "porque o Legislativo não pode ser mandado pelo prefeito. Por isso é que estamos tirando o Legislativo do teor dos projetos". Volnei Campagnoni afirmou que "o Executivo, muitas vezes, não respeita a independência do Poder Legislativo e que a Câmara tem independência e precisa ser respeitada".
REDAÇÃO RETIFICATIVA
O Executivo remeteu à Câmara uma redação retificativa das propostas originais, que acabaram sendo aprovadas na sessão desta quinta-feira, 5. Os projetos determinam que até 30 de novembro de 2009 todos os cargos de provimento efetivo que se encontrarem providos até esta data e suas respectivas vagas se tornarão excedentes. Esses cargos serão extintos à medida em que ficarem vagos.
Os servidores excedentes, nomeados com base nas leis municipais 181/1991, 333/2000 e 334/2000, passam a integrar o chamado quadro permanente especial, mantendo os direitos previstos em lei.
Os servidores efetivos do Hospital Municipal, admitidos com base nas leis municipais 333/2000 e 1980/2009, também integrarão o mesmo quadro. Serão declarados excedentes, tornando-se extintos conforme vagarem os cargos.
Os efetivos da Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, igualmente, passam a integrar o quadro permanente especial.
Ficam extintos em 30 de novembro de 2009 os prazos de validade dos concursos públicos em curso, realizados de acordo com a Lei Municipal 333/2000.
Os servidores efetivos nomeados a partir de 1º de dezembro deste ano serão regulados pelos planos de carreiras a serem instituídos por lei específica.
O Executivo se compromete em encaminhar ao Legislativo o novo plano de carreira num prazo de até 12 meses. Os servidores nomeados a partir de 1º de dezembro de 2009 terão planos de carreiras próprios a serem instituídos por lei específica. Terão, ainda, regime próprio de previdência e assistência à saúde regidos pela Lei Municipal 154/1992. Essa norma também se aplica ao magistério municipal, cujo projeto específico, que altera a Lei Municipal 336/2000 que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, foi aprovado pela Câmara.