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Aprovada criação do Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego
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por danielesouza
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publicado
27/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
27/06/2013 - O Projeto de Lei nº 53/2013, de Naasom Luciano (PT), que institui o Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PMPE, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 27. O programa deve ser vinculado a ações dirigidas à promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho, escolarização e fortalecimento da participação no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda.
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Aprovada criação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa
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por Tatiane Souza
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22/08/2018
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22/08/2018 20h23
22/08/2018 – Os vereadores hamburguenses decidiram por unanimidade nesta quarta-feira, 22 de agosto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 54/2018, apresentado pelo Executivo, que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. A medida estabelece um conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da justiça restaurativa, abrangendo atividades sociopedagógicas promotoras da cultura de paz e do diálogo, implementadas mediante a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos e problemas concretos. O projeto ainda passará por nova votação na próxima segunda-feira, 27.
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Aprovada denominação de Rua Hugo Leo Kircher para uma via pública
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por Jaime Freitas
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12/04/2017
12/04/2017 – O Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2, foi aprovado em segundo turno nesta quarta, 12. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.
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Aprovada denominação de rua Wanderlino Canabarro para uma via pública
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por melissa-barbosa
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26/04/2017
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26/04/2017 19h54
26/04/2017 – Foi aprovado em 2º turno por unanimidade, nesta quarta, 26, o Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria de Raul Cassel (PMDB), que denomina rua Wanderlino Canabarro uma via pública. Sem denominação oficial, a via objeto do projeto se inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2667.
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Aprovada desafetação de terreno para construção de Centro de Reabilitação
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por liceopiovesan
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16/04/2014
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16/10/2020 19h59
16/04/2014 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 10/2014, que dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo. De acordo com a proposta, parte do imóvel matriculado sob o nº 71.931 será desafetada da condição de bem de uso comum, passando para a condição de bem dominical. O objetivo é implantar no local um Centro Especializado de Reabilitação tipo IV.
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Aprovada destinação de R$ 59 mil para projetos culturais
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por liceopiovesan
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25/08/2015
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16/10/2020 19h59
24/08/2015 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 24, o Projeto de Lei nº 69/2015, do Executivo, que destina R$ 59 mil à realização dos projetos culturais previstos nos editais Teatro aos Domingos e de Estímulo Cultural e Artístico. Ambos foram lançados pela secretaria municipal de Cultura com o objetivo de fomentar o desenvolvimento artístico em Novo Hamburgo.
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Aprovada destinação de R$ 15 mil à Associação Amigos Carreteiros
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por danielesouza
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19/03/2013
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16/10/2020 19h59
19/03/2013 - A Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande receberá R$ 15 mil de verba pública. Esse auxílio financeiro está previsto no Projeto de Lei nº 13/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira, 14. O objetivo é subsidiar despesas de custeio, administração e implementação de projetos e atividades desenvolvidas para a valorização da agricultura familiar, inclusive a realização da X Carreteada de Lomba Grande nos dias 2 e 3 de março.
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Aprovada destinação de R$ 2,5 milhões para a Casa Lar das Meninas
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por melissa
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12/06/2012
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16/10/2020 19h59
12/06/2012 - O Projeto de Lei nº 59/2012, do Executivo, que trata da destinação de R$ 2.599.714,75 para a restauração do prédio que abrigou a Casa Lar da Menina, foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta terça-feira, 12. A proposta abre crédito adicional especial neste valor no Orçamento de 2012. Desse valor, R$1.999.714,75 serão provenientes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, vinculada ao Ministério da Cultura, e o restante, R$ 600.000,00, será contrapartida do Município.
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Aprovada divisão de honorários entre procuradores da Prefeitura
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por Jaime Freitas
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12/07/2023
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13/07/2023 13h06
12/07/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários sucumbenciais de processos judiciais vencidos pelo Executivo. Os valores, pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora, serão divididos entre os procuradores ativos e inativos da Prefeitura, com variações de percentuais conforme o tempo de vínculo com o Município ou o distanciamento do ato de aposentadoria. Autarquias e fundações públicas também ficam autorizadas a regulamentar a distribuição de seus honorários.
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Aprovada divulgação de lista de espera para consultas e exames médicos
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por Luís Francisco Caselani
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23/05/2018
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23/05/2018 19h41
23/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei nº 120/2017, que propõe a divulgação no site da Prefeitura de duas listas: a primeira, de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde; já a segunda, dos pacientes que já receberam os atendimentos especificados. Apresentada inicialmente pelo vereador suplente Ricardo Ritter (PDT), a matéria recebeu substitutivo do presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun (PDT), readequando a redação no intuito de evitar eventual vício de inconstitucionalidade. O texto volta à análise dos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 28.
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