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Alteração na Lei da Doula deve evitar que hospitais vetem presença da profissional
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por Tatiane Souza
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publicado
10/08/2022
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última modificação
10/08/2022 18h52
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registrado em:
Raizer Ferreira
10/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 10, em votação final, projeto assinado por Raizer Ferreira (PSDB) que promove uma alteração na Lei da Doula. A norma, de iniciativa do próprio vereador tucano, obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença da profissional sempre que solicitado pela gestante. No entanto, uma brecha na lei permite que hospitais vetem o apoio da doula. O texto aprovado busca corrigir esse trecho. A mudança segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
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Alteração na lei da utilização de caçambas estáticas é aprovada
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por admin
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23/11/2006
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última modificação
16/10/2020 19h55
Vereador Soli Silva é o autor da proposta
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Alteração na Lei Orgânica propõe estímulo às manifestações culturais
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por admin
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30/05/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Intenção é ampliar comprometimento do Executivo com a cultura
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Alteração na Lei Orgânica que aumentava idade para aposentadoria é novamente rejeitada
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por Jaime Freitas
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03/05/2023
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última modificação
04/05/2023 13h35
03/05/2023 – O espaço de 16 dias entre as duas votações não foi suficiente para alterar o posicionamento dos vereadores quanto ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2022, o último passo da reforma previdenciária municipal. Mesmo com oito parlamentares favoráveis e seis contrários, o Executivo foi novamente derrotado durante a sessão desta quarta-feira, 3. Sem o quórum necessário de dez votos, obrigatório para mudanças na Lei Orgânica, a matéria foi considerada rejeitada. O arquivamento da proposta, que revisava as idades mínimas para aposentadoria do funcionalismo, foi comemorado pelos servidores que lotaram o Plenário Luiz Oswaldo Bender.
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Alteração na lei que autoria permuta entre o Município e a Unimed
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por liceopiovesan
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15/09/2014
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16/10/2020 19h58
15/09/2014 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 15, o PL nº 90/2014, que altera a Lei Municipal nº 2.692/2014. Essa legislação autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de parte de área de imóvel de propriedade do Município por outra de propriedade de Unimed Vale dos Sinos - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
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Alteração no Estatuto do Servidor atualiza prazo de licença para pais e adotantes
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por Luís Francisco Caselani
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14/12/2021
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última modificação
14/12/2021 03h05
13/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 13, por 11 votos a 3, projeto de lei do Executivo que promove alterações no Estatuto do Servidor. O texto revisa a duração de licenças para pais e adotantes, extingue a possibilidade de transferência entre quadros funcionais distintos e deixa de exigir exame psicotécnico durante as etapas admissionais. Como a matéria entrou para apreciação em regime de urgência, os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP) e Gustavo Finck (PP) votaram contra o projeto até entenderem a real extensão das modificações propostas. O texto será novamente discutido na última sessão plenária do ano, agendada para esta quarta-feira, 15.
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Alteração no Estatuto do Servidor possibilita diminuição de carga horária mediante redução salarial
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por Luís Francisco Caselani
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27/08/2018
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última modificação
27/08/2018 23h27
27/08/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 27 de agosto, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais quanto à jornada de trabalho. A principal modificação está na possibilidade de redução da carga horária mediante proporcional alteração remuneratória. O Executivo justifica que as mudanças garantem maior respaldo jurídico, atualizando a redação de dois artigos a novas disposições legais. Como o texto foi aprovado com emenda, será apreciada ainda a redação final da matéria nesta quarta-feira, dia 29, antes de ela ser remetida à Prefeitura para sanção e publicação.
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Alteração no PDUA permite novos conjuntos habitacionais em Canudos e Vila Diehl
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por liceopiovesan
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30/04/2014
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16/10/2020 19h58
30/04/2014 – O Projeto de Lei Complementar nº 2/2014, aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 30, transforma terrenos localizados nos bairros Vila Diehl e Canudos em áreas de interesse social. A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo permitir que esses locais sejam destinados a empreendimentos habitacionais.
Para tanto, o PLC nº 2/2014 acrescenta essas duas localidades na lista de áreas de interesse sociais que consta do Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município.
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Alteração no Plano Diretor é rejeitada pela segunda vez no ano
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por admin
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20/07/2006
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16/10/2020 19h54
Novo projeto amplia área para condomínios, mas impõe restrições
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Alteração no PPA aponta redução orçamentária de R$ 264 milhões para o quadriênio
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por Luís Francisco Caselani
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17/09/2018
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18/09/2018 18h17
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Gabriel Chassot,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Raul Cassel,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
17/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 17 de setembro, por 10 votos a 3, o Projeto de Lei nº 72/2018, proposto pelo Executivo, que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 a partir de uma revisão da estimativa de arrecadação e investimento. Segundo o novo planejamento apresentado, o orçamento para o quadriênio será quase R$ 264,5 milhões inferior ao inicialmente previsto. Apenas para 2018, a redução projetada é de R$ 52.175.334,00, o que representa um declínio de 4,16%. Posicionaram-se contrários à matéria os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP). O projeto retornará à pauta de votações na sessão da próxima quarta-feira, dia 19.
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