Alteração no Plano Diretor é rejeitada pela segunda vez no ano

Depois de ser rejeitado em maio, o projeto do Executivo que propõe a introdução de parágrafos no artigo 57 da Lei Municipal nº 1.216/2004 que institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA, voltou à Câmara Municipal. Em primeira votação na sessão da última terça-feira, 18, a ampliação da área máxima para construção de condomínios de três para seis hectares, condicionando a aprovação do projeto à Comissão de Parcelamento do Solo foi novamente rejeitada. Foram seis votos contrários e cinco favoráveis. A diferença entre o atual projeto e o anterior está na limitação desta ampliação a áreas que não compreendam o Setor Comercial Central e Setor Miscigenado. <br />EMENDA<br />O projeto teve ainda uma emenda, que deve ser colocada em votação na próxima quinta-feira, 20, data da votação da matéria em segundo turno. De autoria do vereador Teo Reichert (PDT), a emenda condiciona a aprovação de projetos de condomínio à Câmara Municipal. "Não podemos tirar nosso direito de ao menos opinar, não vamos tirar nós de nós mesmos o dever de fiscalizar", disse. Segundo o vereador, o projeto acaba tirando do Legislativo o poder sobre as leis municipais. "Não entendo o porquê dessa insistência. Isso me preocupa", avalia, argumentando que é preciso que as matérias sejam discutidas no Legislativo para terem transparência nas decisões. "Aqui nesta casa as coisas são transparentes, mas lá (no Executivo) as decisões são tomadas em gabinete fechado".<br />REQUISITO<br />"É mais do que natural que os projetos sejam avaliados por nós. Para que não sejam feitas alterações sem discussão e análise deve ser incluída a Câmara como deliberadora das alterações", disse o vereador Cleonir Bassani (PSDB). Segundo ele, desta forma, "estaremos atendendo a um requisito para que não se prejudique a possibilidade de investimento em áreas da cidade onde trânsito é mais intenso".<br />JUSTIFICATIVAS<br />A vereadora Lorena Mayer (PFL), e o vereador Soli Silva (PDT), justificaram seus votos. Segundo Lorena, seu voto favorável desta sessão só se repetirá na quinta-feira caso a emenda seja aprovada. Soli Silva disse que não costuma alterar o voto da primeira para a segunda votação. Ele, que foi contrário ao projeto, condicionou a mudança do voto à aprovação da emenda. <br />VOTAÇÃO<br />Foram favoráveis ao projeto em primeiro turno os vereadores Cleonir Bassani (PSDB), Paulo Kopschina e Volnei Campagnoni (PMDB), Renan Schaurich (PTB) e Lorena Mayer (PFL). Votaram contra os vereadores Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT), Antonio Lucas e Soli Silva (PDT), Gerson Peteffi (PSDB) e Ralfe Cardoso (PSOL).<br /><br /><br />