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Rejeitada proibição do parcelamento do reajuste dos vencimentos do funcionalismo
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por tatianelopes
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publicado
16/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
16/03/2016 – Rejeitado em primeiro turno nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2015, assinado por Patrícia Beck (PPS), Professor Issur Koch (PP), Sergio Hanich (PMDB), Cristiano Coller (Rede) e Jorge Tatsch (PCdoB). A proposta altera a Lei Orgânica para proibir parcelamento do reajuste dos vencimentos do funcionalismo – e também determinar que não seja inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo. Os autores frisam, na justificativa, que é um direito inalienável do trabalhador ter recuperado o seu poder de compra por meio de reposição salarial.
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Projeto que obriga estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência será enviado ao Executivo
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por Tatiane Souza
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publicado
20/08/2025
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última modificação
20/08/2025 21h13
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Daia Hanich
20/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 20, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 55/2025. Apresentado pela vereadora Daia Hanich (MDB), o texto obriga hospitais, unidades de saúde, clínicas e laboratórios públicos e privados da cidade a comunicarem as autoridades policiais sempre que identificarem indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A matéria segue agora para avaliação do Executivo, que poderá vetá-la ou transformá-la em lei.
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Notícias
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23/09/2010 - Projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2011 aprovado em primeiro turno
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por mairakiefer
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publicado
08/10/2010
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última modificação
16/10/2020 19h57
Emendas dos vereadores foram rejeitadas
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Acervo de notícias
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Projeto de lei define processo seletivo para abertura de shows pagos pelo Município com prioridade para artistas locais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/10/2020
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última modificação
05/10/2020 18h56
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun,
Semilda - Tita,
Nor Boeno,
Gerson Peteffi,
Comissão de Educação
05/10/2020 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Câmara de Novo Hamburgo (Coedu) concedeu parecer favorável na tarde desta segunda-feira, 5, à tramitação do Projeto de Lei nº 20/2020, assinado pelo vereador Gerson Peteffi (MDB). O texto, que modifica e revoga a Lei Municipal nº 2.624/2013, determina que a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais para a abertura de espetáculos musicais financiados integralmente pelos cofres municipais. A escolha ocorrerá mediante processo seletivo.
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Notícias
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2018
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por Tatiane Souza
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última modificação
09/11/2018 16h59
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Diário Oficial
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2018
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11/08/2021 - Lei da Liberdade Econômica em Novo Hamburgo será tema de seminário
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por Daniele Silva
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12/08/2021
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Conheça a Câmara
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Gabinetes
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Comur poderá explorar atividades relacionadas ao transporte coletivo
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por Jaime Freitas
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publicado
12/05/2021
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última modificação
12/05/2021 19h42
12/05/2021 – Os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, projeto de lei do Executivo que amplia os objetivos societários da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). O texto permite que a entidade explore serviços de transporte coletivo, a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração de sistema de bilhetagem eletrônica. A Prefeitura defende que a medida garantirá maior liberdade ao poder público na condução das políticas relacionadas ao transporte coletivo na cidade.
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Notícias
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Súmula Contrato Telefônica
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por Maíra Kiefer
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última modificação
07/04/2017 17h58
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Diário Oficial
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2017
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Projetos propostos por parlamentares são debatidos em reunião da Cojur
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por Jaime Freitas
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publicado
22/08/2023
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última modificação
24/08/2023 17h17
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Gustavo Finck,
Ito Luciano,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Inspetor Luz,
Comissão de Saúde,
Comissão de Direitos Humanos,
Ricardo Ritter
22/08/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se nesta segunda-feira, dia 21, para a deliberação de dois projetos do vereador Gustavo Finck (PP) e um do vereador Inspetor Luz (MDB). Dos três projetos, um será arquivado (Luz) e dois retornam ao autor (Finck) para apresentar impugnação referente a parecer de antijuridicidade emitido pela Procuradoria da Câmara.
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Notícias
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa quatro projetos
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por melissa
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26/04/2016
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16/10/2020 20h00
26/04/2016 – Nesta segunda-feira, 25, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – analisaram quatro projetos de leis. A acadêmica de Psicologia da Fundação Evangélica, Roberta da Luz Schmitz, acompanhou o grupo para uma pesquisa relacionada a seu curso, pois precisa observar e conhecer o trabalho de um órgão politico.
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