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Vereadores reapresentam projeto de lei proibindo o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/11/2020 — última modificação 17/11/2020 17h59 — registrado em: ,
17/11/2020 – Voltou a tramitar este mês na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei assinado pelos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PTB) que proíbe o consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em praças, parques e demais locais ao ar livre destinados à prática esportiva e ao lazer. Os autores sustentam que o objetivo é proteger os espaços contra o risco de incêndios e resguardar os cidadãos presentes dos malefícios da fumaça. O texto já havia sido apresentado pelos parlamentares em 2019, mas foi retirado para adequações. A matéria deverá ser analisada por quatro comissões permanentes antes de seguir a plenário.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo SÚMULA DO CONTRATO Nº 06/2022
por Jaime Freitas — última modificação 09/09/2022 16h25
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2022
Prefeitura poderá propor parcelamentos para cobrança de dívidas
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/10/2022 — última modificação 26/10/2022 19h25
26/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26, projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a propor parcelamentos para a cobrança de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa. Até então a Prefeitura podia conceder o pagamento em prestações, mas apenas se solicitado pelos contribuintes. A nova medida, que deve ser publicada como lei nos próximos dias, evita a juntada de documentos e o deslocamento dos cidadãos até o Centro Administrativo Leopoldo Petry, além de potencializar as ações de cobrança adotadas pela Administração.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Sindicato destaca descumprimento de lei na revisão dos salários do funcionalismo
por Maíra Kiefer — publicado 07/06/2023 — última modificação 07/06/2023 20h43
07/06/2023 – No final de maio, a Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara sua proposta de reposição inflacionária para os salários do funcionalismo. O índice definido foi de 5%. Contrária ao percentual apresentado, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH), Luciana Martins, ocupou a tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira, 7, e apontou o suposto descumprimento à lei local que regra a revisão anual das remunerações dos servidores.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
27/04/2018 - Vereador Enio Brizola protocola seu sétimo projeto de lei
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/04/2018 — registrado em:
Localizado em Conheça a Câmara / Gabinetes
LDO em votação nesta semana
por admin — publicado 19/09/2008 — última modificação 16/10/2020 19h57
Projeto define prioridades para 2009
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Aprovado projeto que corrige problema de legislação duplicada sobre diárias
por Jaime Freitas — publicado 08/05/2017 — última modificação 09/05/2017 00h49
08/05/2017 – O Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 8. A proposta altera a Lei nº 719/2002, a qual estabeleceu a concessão de diárias e ajuda de custos, revogando o seguinte parágrafo: “O presidente da Câmara Municipal e os vereadores perceberão diária igual a dos secretários municipais”. De acordo com a justificativa, a questão das diárias já está prevista na Resolução nº 3/2014, ou seja, existiam duas legislações distintas versando sobre o mesmo assunto.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Valores a serem recebidos por entidades são alterados
por tatianelopes — publicado 01/10/2014 — última modificação 16/10/2020 20h03
01/10/2014 – Nesta quarta-feira, 1º, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 105/2014, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.665/2013, a qual autoriza a concessão de subvenções de natureza educacional. A proposta aumenta o valor total do repasse de R$ 1.472.774,15 para R$ 1.897.211,91.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Comissões aprovam pagamento de honorários a procuradores municipais
por Jaime Freitas — publicado 04/07/2023 — última modificação 05/07/2023 17h22 — registrado em: , , ,
04/07/2023 – Quatro Comissões Permanentes da Câmara aprovaram, nesta segunda-feira, projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de honorários aos procuradores municipais nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Novo Hamburgo. Conforme o Executivo, o projeto objetiva regulamentar, no âmbito municipal, a destinação dos recursos provenientes de honorários de sucumbência dos processos judiciais conforme às disposições trazidas no art. 22 da Lei Federal nº 8.906/94 e pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 18 de março de 2016.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo Octet Stream Sumula Contrato 12 2017 TELEFONICA BRASIL SA
por Tatiane Souza — última modificação 06/01/2020 14h45
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2020
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