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- Servidores podem ser cedidos à Fundação de Saúde sem limite de tempo
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por melissa
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publicado
24/07/2012
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última modificação
16/10/2020 20h03
24/07/2012 – Mudança na lei de cedências foi aprovada em primeiro turno
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Parecer jurídico esclarece cumprimento de lei sobre pagamento de subsídios
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por admin
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publicado
15/02/2005
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última modificação
16/10/2020 19h53
15/02/2005 - Renan Schaurich reúne vereadores e esclarece dúvidas
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07/02/2018 - Vereador Enio Brizola participa de reunião para debater a Lei nº 2.573/2013
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/02/2018
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07/02/2018 19h05
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registrado em:
Gabinete Enio Brizola
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14/11/2018 - Serjão apresenta projeto que esclarece regulamentação sobre poluição sonora veicular
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por Tatiane Souza
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14/11/2018
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Gabinete Sergio Hanich
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Gabinetes
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Aprovadas novas condições de pagamento para regularização de edificações
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por Jaime Freitas
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22/05/2023
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23/05/2023 00h46
22/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta segunda-feira, 22, projeto encaminhado pelo Executivo que propõe novas condições de pagamento para a regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. A adequação das edificações mediante recolhimento de compensação pecuniária é prevista em lei municipal desde 2019. O texto foi aprovado por unanimidade.
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Notícias
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Bairro Primavera deverá abrigar Centro de Inovação e Tecnologia
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por melissa
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publicado
26/06/2012
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última modificação
16/10/2020 19h59
26/06/2012 – Os vereadores aprovaram em segundo turno nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 60/2012, do Executivo, que trata da permuta de imóveis no Loteamento Boulevard Germânia, bairro Primavera. De acordo com o texto, a área que passará a pertencer ao Poder Público, atualmente da FJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., deverá ser usada exclusivamente para a implantação do Centro de Inovação e Tecnologia – CIT.
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Serjão propõe criação de Diário Oficial Eletrônico
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por mairakiefer
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publicado
11/11/2013
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16/10/2020 20h03
11/11/2013 - Na semana passada, começaram a tramitar na Câmara oito projetos de lei e uma moção de apoio. A criação de um Diário Oficial Eletrônico de Novo Hamburgo (DOM-NH-e) volta a ser debatida na casa legislativa hamburguense. Desta vez, a proposta é do vereador Sergio Hanich (PMDB). Se o Projeto de Lei n° 169/2013 for aprovado e sancionado pelo prefeito, o DOM-NH-e será o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo.
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Projeto corrige problema na lei de concessão do título de cidadão
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por melissa
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publicado
07/08/2012
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última modificação
16/10/2020 20h02
07/08/2012 – Na Lei Municipal nº 43/1975, que trata da concessão do título de cidadão de Novo Hamburgo, existem dois prazos para que o projeto de decreto legislativo determinando o homenageado seja protocolado na secretaria da Câmara. O Projeto de Lei nº 77/2012, de Sergio Hanich (PMDB), aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta terça-feira, 7, busca resolver esse problema.
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04/10/2011 - Lei da Ficha Limpa é aprovada em segundo turno
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por danielesouza
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publicado
10/10/2011
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última modificação
16/10/2020 19h54
Projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores
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TRIBUNA POPULAR
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por Maria Moraes
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publicado
12/08/2019
Senhor Gildo Heckler, para falar sobre transparência pública municipal, Lei nº 101/2000, Artigo 48 , Lei 12.527/2011 Artigo 5º e Artigo 8º.
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