Bairro Primavera deverá abrigar Centro de Inovação e Tecnologia
O líder do governo na Casa, Matias Martins (PT), destacou que esse é o primeiro passo para a implantação de um distrito industrial em Novo Hamburgo. “Acredito que vai trazer muitos benefícios para a cidade, como o aumento da arrecadação.”
Áreas a ser permutadas
A área do Município, com 130.893,35 metros quadrados, foi avaliada em R$ 2.800.000,00. Fica no Loteamento Boulevard Germânia, bairro Primavera, no quarteirão formado pelas avenidas C e D, pela rua 20 e pela estrada Presidente Lucena. As áreas da sociedade empresária FJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., uma série de terrenos também localizados no loteamento Boulevard Germânia, somam 123.269,63 metros quadrados e foram avaliados, no total, em R$ 3.400.000,00.
Leia aqui o PL nº 60/2012 na íntegra.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.
Desafetação de área do bairro Ideal
Leonardo Hoff (PP) pediu vista de cinco dias para o Projeto de Lei nº 61/2012, do Executivo, que desafeta uma área pública situada no bairro Ideal, no quarteirão formado pelas avenidas Primeiro de Março e Nações Unidas e pela rua Guarujás. De acordo com a justificativa, isso é necessário para regularizar permuta já autorizada por outra lei (Lei Municipal nº 2.385/2011). A desafetação de um imóvel público é necessária quando o Município pretende vendê-lo ou realizar permuta.