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Comissão recebe relato de inconsistências na folha de pagamento da Comusa e deve acionar MPT
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/07/2023 — última modificação 25/07/2023 17h13 — registrado em: , , , , , ,
25/07/2023 – No último dia 17, o Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais (GSFM-NH) protocolou ofício na Câmara de Novo Hamburgo informando aos vereadores sobre uma série de reclamações de servidores da Comusa a respeito de supostas inconsistências na folha salarial. Os relatos incluem pagamentos acima e abaixo do devido, além de atrasos no repasse da pensão alimentícia descontada em contracheque. Nesta segunda-feira, 24, a Comissão de Direitos Humanos da Casa (Codir) debruçou-se sobre o documento. Por iniciativa do presidente do colegiado, Enio Brizola (PT), a demanda será endereçada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com o pedido de apuração das denúncias. O encaminhamento teve o apoio da relatora Tita (PSDB) e da secretária Lourdes Valim (Republicanos).
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Manifestações culturais e identitárias de povos originários e de ascendência africana podem virar patrimônio da cidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/12/2023 — última modificação 01/12/2023 17h25 — registrado em:
1º/12/2023 – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e secretário da Comissão de Educação e Cultura, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou em novembro seu quinto projeto de lei no ano. O texto declara como patrimônios materiais e imateriais da cidade as manifestações culturais e históricas que representam a identidade, o modo de vida e a memória dos povos originários, africanos, afro-brasileiros e outros povos tradicionais. Na próxima segunda-feira, 4, a matéria deve passar pela avaliação de três comissões parlamentares. Se aprovada pelos colegiados, a proposta estará apta para a votação em plenário.
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Projeto aprovado amplia atribuições do cargo de geólogo
por Tatiane Souza — publicado 05/05/2025 — última modificação 06/05/2025 00h46
05/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, em primeiro turno, projeto de lei enviado pelo Executivo que amplia as atribuições do cargo de geólogo, função pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura. O objetivo das responsabilidades acrescidas, segundo a Administração, é garantir a participação dos profissionais em ações de fiscalização da nova Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 7, em votação final.
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Câmara aprova em primeiro turno previdência complementar para novos servidores
por Tatiane Souza — publicado 06/10/2021 — última modificação 06/10/2021 22h22
06/10/2021 – Com 5 votos contrários, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 6, em primeira votação, projetos de lei do Executivo que criam o Regime de Previdência Complementar (RPC). De acordo com as propostas, funcionários dos quadros efetivos do Município que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizada a adesão ao RPC. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Secretário da Fazenda fala sobre parcelamento de dívida com Ipasem
por Jaime Freitas — publicado 29/11/2017 — última modificação 29/11/2017 20h57
29/12/2017 - Na tarde desta quarta-feira, 29 de novembro, a sessão ordinária da Câmara foi suspensa por 25 minutos para que o secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis (PSD), fizesse uma explanação sobre o projetos de Lei nº 139/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a consolidação, o parcelamento e o reparcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de previdência e assistência dos servidores municipais de Novo Hamburgo - Ipasem. O saldo devedor dos débitos assistenciais poderão ser parcelados em até 240 parcelas. O valor total gira em torno de R$ 14 milhões. Os valores representam os saldos devedores não pagos oriundos de contribuições patronais assistenciais e previdenciárias.
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Comissões analisam projetos de valorização dos guardas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/10/2017 — última modificação 03/10/2017 20h09
03/10/2017 – Em tramitação desde a última semana, os projetos de lei que tratam sobre a revisão do vencimento básico e a extensão da gratificação de risco de vida para todos os guardas municipais passaram por análise das Comissões de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 2 de outubro. Ambas as matérias, apresentadas pelo Executivo, receberam parecer favorável dos grupos de trabalho e aguardam apreciação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana nesta quarta-feira, 4, para poder seguir a plenário.
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Licitações da Prefeitura serão transmitidas ao vivo pela internet
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/10/2018 — última modificação 02/10/2018 00h15 — registrado em:
1º/10/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 1º de outubro, projeto de lei apresentado pelo vereador Raul Cassel (MDB) que determina que sessões públicas presenciais de procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Direta, bem como suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, sejam gravadas e transmitidas ao vivo pela internet. A matéria passará por nova votação na próxima quarta-feira, 3.
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Câmara vota nesta quarta-feira adesão do Município a nova agência para regulação de saneamento
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/05/2019 — última modificação 21/05/2019 19h59 — registrado em: , , , , , ,
21/05/2019 – Dois projetos de lei do Executivo entrarão na ordem do dia das duas próximas sessões. Para agilizar a votação, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) se reuniram extraordinariamente ao longo da tarde desta terça-feira, 21 de maio. As matérias tratam tanto da adesão do Município à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) quanto da autorização do pagamento de R$ 129.580,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos).
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Mesa Diretora institui Regimento Interno do Conselho de Ética
por mairakiefer — publicado 10/04/2015 — última modificação 16/10/2020 20h02
10/04/2015 - Nesta semana, cinco matérias tramitaram na Casa. Entre elas estão dois projetos de resolução – n°4/2015 e n° 5/2015 – relacionados ao funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O primeiro deles cria o Regimento Interno, e o segundo, altera a Resolução n° 4, de 19 de abril de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ambas as propostas são de autoria da Mesa Diretora.
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06/10/2011 - Serviços de Motofrete e Mototaxi serão regulamentados
por danielesouza — publicado 10/10/2011 — última modificação 16/10/2020 19h54
O trabalho dos motofretistas e mototaxistas está prestes a ser reconhecido em Novo Hamburgo. Na sessão desta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 76/2011, de Gilberto Koch (PT), Alex Rönnau (PT), Carmen Ries (PT), Matias Martins (PT), Antonio Lucas (PDT), Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Ito Luciano (PMDB), foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. A proposta institui esses serviços no Município mediante a aplicação da Lei Federal nº 12.009/2009. Segundo o texto dos vereadores, o exercício da atividade será autorizado com a expedição de alvará, que terá vigência de 12 meses e poderá ser renovado.
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