06/10/2011 - Serviços de Motofrete e Mototaxi serão regulamentados

Na justificativa, os autores ressaltam que é dever do Poder Público criar condições para que todos tenham amplo acesso ao mercado de trabalho. "O presente projeto busca atender aos anseios de um setor que merece todo o nosso respeito, dado o elevado número de empregos formais que gera e a agilidade com que preenche um vazio na área de serviços", apontam.

Leonardo Hoff (PP) usou a tribuna para dar testemunho sobre a importância de cada vereador para a Câmara. Ele contou que encontrou um grupo de motofretistas há tempos atrás e que eles estavam preocupados pela falta de retorno por parte do Executivo em relação à regulamentação da profissão. Então, propomos audiência pública sobre o tema", disse. As construções políticas do Município devem acontecer dentro do Legislativo, defendeu o vereador. Ele reclamou que participou da construção do debate e, no entanto, não foi convidado pela base do governo para assinar o projeto. Leonardo Hoff ainda elogiou o grupo pela mobilização.

Ito Luciano (PMDB) lembrou que, em anos anteriores, trabalhou intensamente para regulamentar a atividade. "Após a aprovação dessa lei, a população vai se sentir mais segura para utilizar esse trasnporte. Estamos de parabéns. É mais uma opção para a comunidade."

Giberto Koch (PT) afirmou que a luta vem de um bom tempo. Ele fez uma retrospectiva histórica sobre a discussão no Município. Segundo ele, o projeto é curto e direto para não engessar o trabalho que está sendo realizado. "É uma grande vitória fazer a discussão sobre essa atividade e agora regulamentá-la. O projeto não é só da bancada, mas de todos. Uma vitória dessa categoria."

Raul Cassel (PMDB) confessou que sempre teve muita preocupação em relação ao assunto, pelos acidentes que presenciou, enquanto trabalhava no Pronto Socorro, envolvendo os motociclistas. "Fiquei mais preocupado ainda quando começaram a oferecer serviço de táxi - a baixo custo, menos poluição ambiental, de maior alcance da população. "A discussão chegou à esfera federal e temos de melhorar a situação. É preciso regramento, responsabilidades e equipamentos de segurança adequados, por exemplo. Com o comprometimento inerente a quem estará habilitado de fato, teremos um bom serviço." O vereador lembrou que será necessário ainda fiscalização exemplar.

Volnei Campagnoni (PCdoB) disse que Novo Hamburgo entra para a história novamente ao aprovar esse projeto e reconhecer a profissão. "É a valorização do trabalhador." O vereador disse que o fato deve desencadear intensa discussão sobre a mobilidade urbana no Município. Volnei lembrou que, em diversos lugares, a atuação da profissão já é legalizada. Ele parabenizou pela conquista e incentivou a criação de uma associação que possa representá-los, buscando sempre o crescimento profissional.

Sergio Hanich (PMDB) destacou a audiência pública realizada na Câmara. Lembrou que os trabalhadores terão de investir na profissão, em qualificação e equipamentos. "Votar um projeto desses é muito importante. Mas quem está de parabéns é a categoria, que lutou para atuar dentro da lei."

Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) falou que pode haver falha no projeto, se for aprovado como está. Leonardo Hoff falou que, a pedido dos profissionais, retirará a emenda que por ele havia sido apresentada. Hoff lembrou que terá tempo para adequações até a segunda votação. Betinho disse que, com a emenda retirada, os mototaxistas e motofrtistas poderão negociar diretamente com o Executivo.

Antonio Lucas (PDT) pediu que os profissionais se organizem para lutar por melhores condições de trabalho e por interesses que realmente venham ao encontro das necessidades do grupo. Pediu a retirada da emenda de autoria de Leonardo Hoff.


Audiências públicas
Nos dias 21 e 26 de julho foram realizadas audiências públicas sobre este tema, por solicitação do presidente da Câmara, Leonardo Hoff (PP). Na ocasião, os profissionais pediram a regulamentação de seus trabalhos. Autoridades também destacaram a importância dessa lei para a cidade. Leia mais aqui/a> e aqui.

Emenda sobre os mototáxis
Foi retirada a emenda de Hoff que trata especificamente dos mototáxis, a pedido dos próprios profissionais. De acordo com a proposta, definia-se como mototáxi o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas. O número máximo de veículos seria limitado a um para cada mil habitantes, e eles seriam divididos em pontos definidos através de regulamento.

06/10/2011

Veja as fotos das sessões e de outras atividades do Legislativo no Flickr

Assista à TV Câmara no YouTube

Siga a Câmara no Twitter – @camaranh

http://www.flickr.com//photos/camaramunicipaldenovohamburgo/show/

envie por e-mail