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Começa a tramitar substitutivo de projeto que revoga mais de mil leis sem objeto
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por melissa
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publicado
02/07/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
02/07/2015 – Nesta semana, começou a tramitar na Câmara o substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta revoga 1.384 leis que já perderam seu objeto, sendo duas que modificaram o antigo Código de Obras (Lei Municipal nº 65/75, revogada pela Lei nº 608/2001) e as outras que tratam de suplementação de créditos e de verbas, de orçamento, de crédito especial, de subvenções, de auxílios e de ajudas financeiras.
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Aprovado projeto que trata do repasse de R$ 88,6 mil para merenda em escolas filantrópicas
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por melissa
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publicado
17/08/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
17/08/2016 – O Projeto de Lei nº 73/2016, do Executivo, que trata do repasse de R$ 88.640,00 a quatro instituições educacionais filantrópicas, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 17. A verba, do governo federal, é para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar. “O objetivo do PNAE é suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos, contribuir para uma melhor aprendizagem, favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes, tudo isso dentro do espírito de uma política de segurança alimentar e nutricional”, destaca o prefeito Luis Lauermann na justificativa da proposta.
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Casas noturnas e hospedagens que receberem menores de idade desacompanhados dos responsáveis poderão perder alvará de funcionamento
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por Luís Francisco Caselani
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19/02/2021
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19/02/2021 14h43
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Andiara Zanella
19/02/2021 – Segunda suplente do MDB, Andiara Zanella participou das duas sessões plenárias desta semana, em substituição ao titular Gerson Peteffi. A conselheira tutelar aproveitou o período como vereadora para apresentar seu primeiro projeto de lei. A proposta prevê sanções administrativas a estabelecimentos como casas noturnas, hotéis, motéis e pensões que forem frequentados por crianças e adolescentes desacompanhados e sem a autorização de pais ou responsáveis. Mesmo o ingresso autorizado será passível de penalidade caso infrinja outras leis protetivas. A matéria será agora analisada por quatro comissões parlamentares, que decidirão se o texto poderá ir a plenário ou não.
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Notícias
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Comissão de Saúde - 16h
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por Maíra Kiefer
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20/11/2017
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Prefeitura veta prorrogação do prazo para regularização de edificações com isenção de multa
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por Luís Francisco Caselani
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03/12/2020
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03/12/2020 17h52
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registrado em:
Enio Brizola,
Raul Cassel
03/12/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu vetar proposta aprovada pela Câmara que amplia até março de 2021 a data-limite para que contribuintes regularizem seus imóveis junto ao Município sem o pagamento de multas. O prazo atual, conforme o Programa de Regularização de Edificações instituído no ano passado, encerrou-se no final de setembro. A sugestão de prorrogação partiu do vereador Enio Brizola (PT) em razão dos impactos financeiros da pandemia. No entanto, o Executivo argumenta que a matéria é inconstitucional por tratar da organização administrativa do Município. Nesses casos, a iniciativa seria de competência exclusiva da prefeita.
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Notícias
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Recursos enviados pela União beneficiarão Adefi e Apae
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por Luís Francisco Caselani
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06/10/2022
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06/10/2022 13h17
06/10/2022 – Novo Hamburgo recebeu duas emendas parlamentares destinadas a entidades socioassistenciais. Os recursos, oriundos do Ministério da Cidadania, entram no orçamento do Município como crédito adicional especial e serão repassados às associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e dos Deficientes Físicos de Novo Hamburgo (Adefi). Somadas, as verbas chegam a R$ 280.050,00. Os valores deverão ser utilizados para a manutenção dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFVs) desenvolvidos pelas instituições, com a aquisição de materiais de consumo e pagamento de pessoal. Ambos os trabalhos integram o Sistema Único de Assistência Social.
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Notícias
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Projeto obriga praças de alimentação a disponibilizar locais exclusivos para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência
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por melissa
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09/07/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
09/07/2015 – Sete matérias começaram a tramitar na Câmara nesta semana. O Projeto de Lei nº 63/2015, de Jorge Tatsch (PPS), obriga os centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados com praças de alimentação a disponibilizar local exclusivo para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo ou com deficiência.
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Semana da Capoeira terá nova data
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por liceopiovesan
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15/09/2014
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16/10/2020 20h03
15/09/2014 – O PL nº 95/2014, de autoria da Câmara Municipal, que institui no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Capoeira, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 15. Pela proposta, o evento será realizado anualmente entre os dias 3 e 9 de novembro, objetivando a preservação da capoeira como manifestação cultural e esportiva. Nesse período, deverão ocorrer competições, apresentações, palestras, debates e cursos.
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Segurança, educação e preconceito na pauta do dia
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por melissa
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publicado
21/02/2013
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16/10/2020 20h03
21/02/2013 – Na sessão desta quinta-feira, 21, os vereadores trataram de diversos temas – especialmente segurança, educação, saúde e preconceito. Inspetor Luz (PMDB) salientou a importância de se registrar ocorrência. Segundo ele, a polícia não pode fazer nada se não existir esse documento. “Sem vitima, não há crime.” Luiz Fernando Farias (PT) elogiou o trabalho da Brigada Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal durante as comemorações do Carnaval em Novo Hamburgo. Patrícia Beck (PTB) também chamou a atenção para um bom trabalho – segundo ela, os servidores que atuam da Operação Golfinho estão investindo na prevenção e os números mostram o resultado.
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Aprovadas concessões de terrenos do Executivo
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por admin
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07/03/2007
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16/10/2020 19h56
Proposta recebeu votos favoráveis dos vereadores
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