Aprovadas concessões de terrenos do Executivo

Na quinta, dia 1°, foram aprovadas duas propostas que autorizam o Poder Executivo a conceder permissão de uso de terrenos ao Diretório Central de Estudantes (DCE) e para a Associação dos Moradores dos bairros Rincão e Petrópolis. A votação ocorreu em segundo turno.<br /><br />De acordo com o Projeto de Lei 003/14L/2007, a Associaçãos dos Moradores dos bairros Rincão e Petrópolis poderá utilizar terreno com área de quase 5 mil metros quadrados, no bairro Rincão, para edificação, instalação e funcionamento de sua sede social. Conforme o texto, fica estabelecido que a permissão terá prazo de vigência de 20 anos, com possibilidade de prorrogação ou rompimento da autorização.<br /><br />Já o Projeto de Lei 004/14l/2007 trata da permissão de uso de terreno situado no Bairro Vila Nova para o Diretório Central de Estudantes (DCE). O objetivo é a instalação e funcionamento da Casa do Estudante. A permissão terá prazo também de 20 anos, podendo ser prorrogado ou rescindido.