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Projeto aprovado condiciona destituição de corregedores e ouvidores da Guarda Municipal a decisão da Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/11/2025
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12/11/2025 21h11
12/11/2025 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta desde 2006 com corregedoria e ouvidoria, órgãos autônomos criados para o recebimento de denúncias, a apuração de irregularidades e o controle da conduta de agentes e das atividades da corporação. Em agosto, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma proposta de revisão da regulamentação dos dois setores. Aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 89/2025 ainda retorna à pauta na próxima segunda, 17, em votação final.
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Novo Hamburgo aprova apoio financeiro para o acolhimento de jovens por parentes próximos
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por Tatiane Souza
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27/03/2024
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27/03/2024 19h02
27/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 27, a aprovação do Programa de Guarda Subsidiada. Descrita pelo Projeto de Lei nº 75/2023, a iniciativa consiste no repasse de auxílio financeiro para parentes próximos que assumirem legalmente os cuidados de crianças e adolescentes afastados de seus pais por decisão judicial. Encaminhada pelo Executivo e endossada por todos os vereadores, a proposta retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
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Projeto de lei regulamenta Conselho Municipal de Desportos
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por Luís Francisco Caselani
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24/11/2017
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24/11/2017 18h54
24/11/2017 – Entrou em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo projeto de lei apresentado pelo Executivo que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desportos (CMD), atualizando e modernizando a Lei Municipal nº 78/1989, que criou o órgão propositivo, normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de esporte e lazer. O conselho será composto por 12 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo seis indicados pela prefeita e seis eleitos entre representantes de organizações da sociedade civil. O objetivo da matéria é ampliar e adequar os mecanismos e normas necessárias de forma a fomentar o esporte no Município.
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Mais cidadania em 2016: Entenda a divisão de poderes no Brasil
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por melissa
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04/01/2016
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16/10/2020 20h02
04/01/2016 – A chamada separação de poderes é uma ideia que surgiu para fazer um contraponto ao modelo absolutista – onde todo o poder concentra-se nas mãos de apenas uma única pessoa ou de um único órgão. Ou seja, o objetivo é limitar o poder dos governantes, para ampliar as garantias das liberdades individuais. Nesse modelo, a administração de uma nação é dividida em ramos ou departamentos, cada um com poderes e responsabilidades diferentes. A divisão típica, que é utilizada aqui no Brasil, é entre Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Isso está explicitado no artigo 2º da Constituição Federal.
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Casas noturnas, hotéis e motéis deverão divulgar o Disque 100
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por tatianelopes
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05/02/2014
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16/10/2020 19h59
05/02/2014 – Os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões e similares, terão de afixar na porta de entrada, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!”. É o que prevê o Projeto de Lei nº 139/2013, de Enfermeiro Vilmar (PR), aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quarta-feira, 5.
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Aprovado projeto que proíbe instalação de presídios no perímetro urbano de Novo Hamburgo
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por liceopiovesan
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20/10/2014
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16/10/2020 19h59
20/10/2014 – Aprovado em segundo turno por unanimidade nesta segunda-feira, 20, o substitutivo ao PL nº 85/2014, que proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares no perímetro urbano do Município. O texto, assinado por Patrícia Beck (PTB) e Raul Cassel (PMDB), proíbe a instalação e a construção de presídios e/ou similares apenas no perímetro urbano de Novo Hamburgo. De acordo a proposta, são similares: colônia penal agrícola, penitenciária, centro de detenção provisória, instituição para cumprimento de penas em regime semiaberto e unidade de internação de menores infratores.
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Aprovada em segundo turno proposta que trata da proteção do patrimônio histórico municipal
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por tatianelopes
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03/08/2016
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16/10/2020 19h59
03/08/2016 – O Projeto de Lei n° 27/2016, do Executivo, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico no âmbito municipal, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 3. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é atualizar a legislação hamburguense sobre o tema. A proposta havia sido rejeitada em primeiro turno na segunda-feira, 1º, e recebeu uma mensagem retificativa na terça, 2, a qual trouxe diversas alterações ao texto original.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2019 - Compromitente: Maciel Terra Paiva
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por Tatiane Souza
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11/09/2019 14h20
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Diário Oficial
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2019
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 02/2019 - Compromitente: Gráfica Rjr Ltda
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por Tatiane Souza
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11/09/2019 14h15
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Diário Oficial
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2019
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Comissão de Saúde aprofundará análise sobre programa de acolhimento a pacientes com câncer
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por Luís Francisco Caselani
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20/08/2018
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20/08/2018 21h12
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registrado em:
Enfermeiro Vilmar,
Comissão de Saúde,
Vladi Lourenço
20/08/2018 – O presidente da Comissão de Saúde, Enfermeiro Vilmar (PDT), e o secretário, Vladi Lourenço (PP), decidiram manter em análise por mais uma semana o Projeto de Lei nº 33/2018, elaborado por Fernando Lourenço (SD), que cria o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. O objetivo da decisão, tomada nesta segunda-feira, 20 de agosto, é aprofundar a análise sobre as implicações da proposição. A comissão deverá, inclusive, reunir-se com o autor a fim de esclarecer seus dispositivos. A secretária Patricia Beck (PPS) não pôde participar do encontro por motivos de doença.
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