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Alterações no Regimento Interno pretendem diminuir Adins
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por admin
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publicado
16/09/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Informação e Conhecimento
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Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo amplia a possibilidade de obtenção de recursos federais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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13/12/2019 15h11
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registrado em:
Gabriel Chassot,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2019 – A Câmara voltou a aprovar na manhã desta sexta-feira, 13, a criação da Política Municipal de Turismo. Voltado para o planejamento, ordenamento, estruturação, qualificação e apoio à comercialização do segmento, o instrumento busca o desenvolvimento de todas as regiões de interesse turístico da cidade, a ampliação de oferta de trabalho na área e a promoção e democratização do acesso a potencialidades e produtos. O projeto do Executivo também propõe a readequação do Conselho de Turismo (Comtur), entendida como necessária para a participação de Novo Hamburgo no Mapa do Turismo do Governo Federal, diminuindo obstáculos para a obtenção de verbas. O texto, aprovado por unanimidade, retorna agora à Prefeitura para ser transformado em lei.
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Vereadores aprovam venda de naming rights de espaços públicos e eventos
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por Tatiane Souza
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27/10/2025
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28/10/2025 18h43
27/10/2025 – O Legislativo hamburguense aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 na sessão desta segunda-feira, 27. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido. Disseram não à proposta os vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins, ambos do PT.
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Notícias
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Vereadores homenageiam Sylvarino Albino Pereira ao nomear rua em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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19/07/2017
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21/07/2017 17h38
19/07/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 19 de julho, o Projeto de Lei nº 55/2017, que denomina Sylvarino Albino Pereira a antiga rua 18 do loteamento Santa Catarina, no bairro Lomba Grande. A homenagem foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT).
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11/04/2018 - Fernando encaminha projeto em prol dos pacientes com câncer
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por Tatiane Souza
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11/04/2018
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Gabinete Fernando Lourenço
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Gabinetes
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Comusa deve estabelecer valor mínimo para ajuizamento de cobranças de dívida ativa
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por Luís Francisco Caselani
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25/09/2025
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25/09/2025 17h14
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Finanças,
Ricardo Ritter,
Eliton Ávila
25/09/2025 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) concedeu na manhã de quarta-feira, 24, o último aval para a tramitação do Projeto de Lei nº 94/2025. Enviado pelo Executivo, o texto fixa em 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.580,57, na cotação de 2025 – o valor mínimo para que a Comusa ajuíze execuções fiscais para cobranças de dívida ativa. A medida, já adotada pela Prefeitura, busca evitar ações judiciais cujas despesas superam o crédito reivindicado.
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Projeto proíbe encher o tanque de gasolina em sua capacidade máxima
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por melissa
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02/04/2015
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16/10/2020 20h03
02/04/2015 – Nesta semana, três matérias começaram a tramitar na Câmara, todas de autoria de vereadores. O Projeto de Lei nº 25/2015, de Raul Cassel (PMDB), determina que automóveis e as motocicletas só poderão ter seus tanques abastecidos até o travamento automático de segurança da bomba, e não até a sua capacidade máxima.
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Projeto aprovado regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
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por Daniele Silva
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10/12/2025
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10/12/2025 21h11
10/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovada por unanimidade nesta quarta-feira, 10, a matéria retorna à pauta em votação final na última sessão ordinária do ano, marcada para o dia 15.
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RGE Sul traz esclarecimentos sobre necessidade urgente de troca de local de transformador da Casa
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por tatianelopes
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17/01/2017
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16/10/2020 20h03
17/01/2017 – A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), reuniu-se com o gestor de atendimento ao Poder Público da Metropolitana, RGE Sul, Thiago Pedroso de Oliveira, na tarde desta terça-feira, 17. Patricia tomou ciência quando assumiu o cargo de uma notificação feita em 2011, na época pela AES Sul, solicitando a troca de transformador de energia elétrica localizado no interior do prédio do Legislativo para a área externa, no estacionamento. O projeto para a realização do ajuste foi aprovado em 2015, mas não saiu do papel. O prazo dado pela concessionária acaba em agosto deste ano. Também estavam presentes a diretora-geral da Casa, Rachel Tomasi de Melo, a procuradora-geral, Fernanda Luft, e o procurador Wedner Aquino Lacerda.
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Vereadores mirins realizam últimos ajustes em indicações, requerimentos e projetos de lei
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por Luís Francisco Caselani
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05/10/2018
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08/10/2018 17h43
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Escola do Legislativo,
Projeto Vereador Mirim
05/10/2018 – A um mês da sessão especial do Projeto Vereador Mirim, os 21 estudantes eleitos e empossados trabalham agora na elaboração das proposições que serão apreciadas e votadas pelos 14 titulares no dia 6 de novembro. No intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da técnica legislativa das matérias, a Câmara de Novo Hamburgo e a Secretaria de Educação (Smed), organizadoras da iniciativa, promoveram uma oficina na manhã desta sexta-feira, 5 de outubro. Reunidos no Plenarinho, servidores de ambos os órgãos analisaram as propostas esboçadas pelos alunos e, junto aos jovens parlamentares, pensaram em maneiras de torná-las mais precisas e aplicáveis.
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