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Projeto que libera publicidade no vidro traseiro dos táxis em vista
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por liceopiovesan
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publicado
10/06/2014
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última modificação
16/10/2020 20h03
09/06/2014 – Cristiano Coller (PDT) pediu 15 dias de vista do Projeto de Lei nº 36/2014, de sua autoria, para solucionar um problema no texto. A proposta permite a veiculação de publicidade também no vidro traseiro dos táxis, alterando a Lei nº 50/1997 e revogando as leis nº 146/97 e 1.482/2006. Inspetor Luz (PMDB) apontou que há conflito entre a matéria e a legislação nacional.
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Vereadores aprovam alterações no Fundo para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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por liceopiovesan
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publicado
07/10/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
07/10/2015 – Foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 7, o PL n° 83/2015, do Executivo, que altera a Lei n° 2.649/2013, a qual criou o Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPCD). A proposta determina que os recursos que compõem o fundo serão depositados em conta específica sob a denominação “Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, e sua destinação será deliberada pelo Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência.
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Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
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por Maíra Kiefer
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publicado
22/03/2017
Pauta: PL n° 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), que dá a seguinte redação para o artigo 99 da Lei n.º 85/1954, que instituiu o Código de Posturas do Município: “É vedado vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
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Agenda de Eventos
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04/05/2010 - Gilberto Koch cobra Política Nacional de Resíduos Sólidos
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por mairakiefer
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publicado
16/10/2020
Moção de líder do governo defende aprovação da lei
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Aprovado regime de revezamento na Guarda Municipal
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por admin
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publicado
27/07/2004
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última modificação
16/10/2020 19h53
27/07/2004 - Projeto-de-lei do Executivo e emenda assinada por todos os vereadores foram aprovados por unanimidade, em primeira votação, na sessão de hoje
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Termo Aditivo M. A. SAUL ELETRO E TECNOLOGIA LTDA - EPP
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por Tatiane Souza
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última modificação
09/04/2018 13h50
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Diário Oficial
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2018
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Projeto aprovado exclui garantias da União de autorização legislativa para financiamento de obras viárias
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por Daniele Silva
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publicado
20/03/2019
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última modificação
20/03/2019 20h36
20/03/2019 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 20 de março, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.155/2018, que autorizou o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. A peça fazia referência a garantias da União, o que é revogado pelo novo projeto após revisão da prévia fiscal disponibilizada pelo Tesouro Nacional. O texto voltará para análise em plenário na próxima segunda, dia 25.
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Notícias
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Carnaval 2014 contará com R$ 242 mil
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por melissa
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publicado
10/02/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
10/02/2014 – O Projeto de Lei nº 11/2014, do Executivo, que autoriza a destinação de R$ 242 mil ao custeio, à administração e à implementação de ações culturais vinculadas aos desfiles de Carnaval de Novo Hamburgo deste ano, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 10.
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Vereadores de Novo Hamburgo entram em recesso nesta sexta-feira
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/12/2022
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15/12/2022 20h15
15/12/2022 – Após 83 sessões ordinárias, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu suas atividades legislativas do ano no início da noite da última quarta-feira, 14. O encontro marcou a eleição da Mesa Diretora para 2023, que será presidida pelo vereador Fernando Lourenço (PDT). A partir desta sexta-feira, 16, a Câmara entra em recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo se reunirá apenas se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
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Notícias
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09/06/2022 - Vereador Raizer fiscaliza estoque de absorventes de escolas municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/06/2022
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registrado em:
Gabinete Raizer Ferreira
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