Projeto que libera publicidade no vidro traseiro dos táxis em vista
por liceopiovesan
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última modificação
16/10/2020 20h03
09/06/2014 – Cristiano Coller (PDT) pediu 15 dias de vista do Projeto de Lei nº 36/2014, de sua autoria, para solucionar um problema no texto. A proposta permite a veiculação de publicidade também no vidro traseiro dos táxis, alterando a Lei nº 50/1997 e revogando as leis nº 146/97 e 1.482/2006. Inspetor Luz (PMDB) apontou que há conflito entre a matéria e a legislação nacional.
Na justificativa, Coller aponta que o projeto abre a possibilidade de uma renda extra a qual poderá ser direcionada aos gastos fixos, como também aqueles extraordinários criados no exercício da profissão.
Emenda
Emenda de Raul Cassel (PMDB) proíbe colocação de propaganda que oculte ou dificulte a visão e leitura de indicativos caracterizadores do veículo e a visão dos passageiros para fora do veículo.