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09/12/2010 - Flexibilizada lei de arborização
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por danielesouza
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publicado
13/05/2011
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última modificação
16/10/2020 19h54
Comissão de Meio Ambiente celebra mudanças em artigo
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Confirmada revogação do Programa de Esgotamento Simplificado
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por Jaime Freitas
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publicado
04/09/2023
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última modificação
04/09/2023 23h43
04/09/2023 – Por 10 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo ratificou nesta segunda-feira, 4, a revogação da Lei Municipal nº 446/2000. A confirmação veio com a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 19/2023, enviado pelo Poder Executivo. A norma, agora extinta, buscava instituir na cidade o Programa de Esgotamento Simplificado. A iniciativa seria operacionalizada pela Comusa, mas nunca foi posta em prática. O pedido de revogação, inclusive, partiu da própria companhia de saneamento.
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Moção busca cumprimento de lei que beneficia micro e pequenas empresas
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por liceopiovesan
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publicado
18/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
18/03/2015 – Aprovada na sessão desta quarta-feira, 18, a Moção nº 3/2015, de Professor Issur Koch (PP), pede o cumprimento da lei que prevê a isenção, para micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, do pagamento do diferencial de alíquotas interestaduais de ICMS incidente sobre as operações interestaduais de entrada de mercadorias (benefício previsto no parágrafo 10, artigo 24 da Lei n° 8.820/89).
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Confira os projetos apreciados na sessão
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por admin
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23/07/2007
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16/10/2020 19h55
Todas as propostas foram aprovadas
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Agentes de leitura e apoio da Comusa terão reajuste inflacionário sobre prêmio de produtividade
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por Tatiane Souza
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21/08/2019
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21/08/2019 19h28
21/08/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 21 de agosto, projeto de lei do Executivo que estende aos agentes de leitura e apoio da Comusa o reajuste anual sobre o prêmio de produtividade atinente à função. Por um erro de redação, a reposição inflacionária havia sido concedida inicialmente apenas aos detentores dos cargos de leiturista e agente de relacionamento com o cliente II. Com a aprovação em segundo turno, o texto retorna agora à Prefeitura para ser transformado em lei.
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Presidente da Câmara promulga lei para mapeamento de casos de autismo
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por Luís Francisco Caselani
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01/02/2023
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01/02/2023 21h10
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registrado em:
Inspetor Luz,
Fernando Lourenço
1º/02/2023 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Fernando Lourenço (PDT), promulgou nesta quarta-feira, 1º, a Lei Municipal nº 3.452/2023. A norma cria na cidade o Programa de Atenção Integral ao Autismo, com o objetivo de quantificar e traçar o perfil socioeconômico das pessoas com o transtorno. O texto toma como base o Projeto de Lei nº 79/2022, idealizado por Inspetor Luz (MDB) e aprovado pelos demais parlamentares em dezembro.
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Câmara promove audiência para debater Lei Paulo Gustavo
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por Daniele Silva
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11/05/2023
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11/05/2023 18h24
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registrado em:
Comissão de Educação,
Enio Brizola,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim
11/05/2023 – A regulamentação da Lei Paulo Gustavo, lançada pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 11, e a utilização dos recursos destinados ao município serão debatidos em audiência pública promovida pela Câmara hamburguense no próximo dia 16 de maio. A legislação, que visa a minimizar os impactos sofridos por empresas e trabalhadores da Cultura durante a pandemia da Covid-19, prevê um repasse de R$ 1,9 milhão para o setor em Novo Hamburgo. Após a publicação do decreto, os entes federados terão 60 dias para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). A audiência, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu), acontece às 19h, no plenário do Legislativo, e terá transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Projeto de lei padroniza medição de incômodo sonoro
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por Luís Francisco Caselani
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11/07/2019
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12/07/2019 20h33
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registrado em:
Raul Cassel
11/07/2019 – A regulamentação municipal sobre poluição sonora tem recebido a atenção dos vereadores hamburguenses nos últimos meses. Esta semana, foi a vez do presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), protocolar projeto de lei sugerindo modificações. O objetivo da matéria é evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 é aprovada em primeiro turno
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por liceopiovesan
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22/09/2014
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16/10/2020 20h01
22/09/2014 – Nesta segunda-feira, 22, foi aprovado em primeiro turno o PL nº 111/2014, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – um passo necessário para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual. A proposta vem acompanhada de anexos que estabelecem as prioridades, os riscos fiscais e as metas fiscais, em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa é que a receita total do próximo ano seja de R$ 871.964.000,00.
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Denúncias de não cumprimento de lei antifumo
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por mairakiefer
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publicado
10/11/2011
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16/10/2020 20h00
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registrado em:
Gabinete,
Raul Cassel
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