Lei nº 2.956, de 9 de agosto de 2016
por Tatiane Souza
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última modificação
18/06/2019 18h16
- https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/diario_oficial_eletronico/lei-no-2-956-de-9-de-agosto-de-2016
- Lei nº 2.956, de 9 de agosto de 2016
- 2016-08-10T00:00:00-03:00
- 2016-08-10T23:59:59-03:00
- O que
- Legislação
- Quando
- 10/08/2016 (Brazil/East / UTC-300)
- Site
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Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município.
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Legislação