05/03/2020 - Fernando Lourenço protocola projeto de lei sobre comércio de alimento em Novo Hamburgo

Com o intuito de incentivar a comercialização de alimentos em eventos de Novo Hamburgo, o vereador Fernando Lourenço (SD) protocolou em fevereiro o Projeto de Lei nº 16/2020.

O documento trata sobre o comércio de alimentos e bebidas em áreas públicas e privadas da cidade, com destaque para os food trucks. A ideia é que a lei ajude a fomentar eventos em que food trucks, cada vez mais comuns em nosso cotidiano, possam se organizar em diversos locais da cidade, possibilitando que a população se reúna nesses espaços para momentos de lazer e consumo dos produtos.

Para o parlamentar, é uma forma de integrar a comunidade e incentivar a economia local. “A lei possibilita que as famílias e os amigos se encontrem nesses eventos para conversar, tomar seu chimarrão e consumir os produtos mais diversos oferecidos pelos food trucks. Isso gera momentos de alegria e satisfação e também influencia na economia da cidade, já que as pessoas estão consumindo”, destacou Fernando.

Para que possam participar dos eventos, os produtos deverão conter os seguintes dados: nome e endereço do fabricante, distribuidor ou importador; data de fabricação e prazo de validade; e registro no órgão competente, quando exigido por lei. “Essas informações garantem a qualidade dos alimentos e das bebidas e ajudam na fiscalização para que a população tenha certeza da boa procedência dos bens consumidos”, pontuou o vereador.

As empresas interessadas na exploração da atividade deverão solicitar alvará junto à Prefeitura, assim como utilizar os espaços públicos liberados pelo órgão, que respeitarão uma distância mínima, estabelecida pelo Executivo, das feiras municipais já regulamentadas. A lei irá para análise nas comissões e depois segue para votação em plenário.

* Texto de Rodrigo Pereira, estagiário de Jornalismo do gabinete do vereador Fernando Lourenço.