09/12/2010 - Flexibilizada lei de arborização
Cidadãos hamburguenses que têm na extração de madeira de espécies exóticas um meio de vida comemoram a aprovação do Projeto de Lei nº 128/2010. De autoria de Executivo, a matéria – aprovada em segundo turno nesta quinta-feira, 9 – altera a Lei Municipal nº 397/200, que estabelece normas de proteção e promoção da arborização no Município. Com a nova redação do art. 32, mudam as regras para o manejo de árvores. Por exemplo, o corte de exemplares exóticos plantados para fins comerciais e/ou extrativistas dispensará medidas compensatórias. Atualmente, são imunes ao corte todas as árvores da cidade, localizadas tanto nas ruas como em áreas privadas.
Essa mudança na legislação é fruto do trabalho da Comissão de Meio Ambiente, integrada por Matias Martins (presidente), Luiz Carlos Schenlrte (secretário) e Gilberto Koch (relator). Eles reuniram-se, por diversas vezes, com representantes do Executivo pedindo essa revisão. Os vereadores salientam que espécies exóticas, como eucalipto, pinus e acácia, são plantadas por cidadãos, especialmente moradores do bairro Lomba Grande, para complementar sua renda.
Representantes da Emater e lideranças da zona rural participaram da sessão.
Adequação
Antes da votação, os integrantes da comissão reuniram-se com o procurador do Município, Ruy Noronha, para discutir ajustes do texto. Assim, ficou acertado que apenas árvores exóticas perderiam a imunidade – da proposta inicial, constavam também espécies nativas. Foi estabelecido ainda que, quando o corte de uma árvore for indispensável à realização de uma obra, a medida compensatória será de uma a três plantadas da mesma espécie. Antes, a compensação podia chegar a até 20 novas árvores por cada uma cortada. As adequações foram feitas por meio de uma emenda.
Avanços
Matias destacou que este é um dia muito especial para a comissão. "Encaminhei indicação para modificação da lei ao Executivo em 2009. E ao longo deste ano, promovemos reuniões com a secretaria de Meio Ambiente. Enfrentamos extrema dificuldade, o que é surpreendente, pois nossa lei é mais dura do que a estadual – e é ruim. Aquele agricultor que plantou, antes de 2000, prevendo colher em sete anos, saiu perdendo."
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) alertou os plantadores que é preciso esperar o prefeito sancionar a lei para cortar as árvores. "O que espero que ocorrerá em breve." Ele explicou ainda que, quem paga Incra – e não IPTU – estará dentro da lei. Ou seja, não é pré-requisito morar em um determinado bairro, mas ter uma propriedade classificada como rural.
Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Gerson Peteffi (PSDB) destacaram os avanços que o projeto representa também na área urbana, reduzindo a compensação dos cortes. Peteffi salientou que muitas obras necessárias na cidade atrasam por causa da atual lei. Sergio Hanich (PMDB) salientou a importância da Casa Legislativa e de suas comissões. "Conseguimos aprovar esse projeto, que vai melhorar a vida de tantas pessoas." O presidente Jesus Maciel (PTB) lembrou que muitas pessoas já vieram à sede do Legislativo pedir essas alterações. "É uma lei difícil, complicada? Sim. Mas ela é necessária para termos um controle sobre o verde, que precisamos para sobreviver", ponderou Betinho.