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Aprovado PL que possibilita o recebimento de gratificação natalina pelos seguranças da Casa
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por melissa
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publicado
22/03/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
21/03/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei nº 131/2015, da Mesa Diretora, que altera a lei que autorizou a contratação, por tempo determinado, de seguranças pela Câmara (Lei nº 2.737/2014). O objetivo é resolver uma contradição dentro da própria lei, que prevê o recebimento de gratificação natalina (13º salário), mas veda, no artigo a ser modificado, o recebimento de qualquer tipo de gratificação. Além disso, o texto original proíbe qualquer tipo de licença, o que inviabilizaria, inclusive, a licença por motivos de doenças.
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Aprovadas mudanças na lei de contratação de pessoal para o Acessuas
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por mairakiefer
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17/12/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
17/12/2015 – O Projeto de Lei nº 106/2015, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 17, em sessão extraordinária. A proposta altera todo o anexo da Lei Municipal nº 2.545/2013, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal para trabalhar no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas.
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Alteração em lei municipal permite doação de diferentes tipos de combustível para manutenção dos serviços da Apae
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por Maíra Kiefer
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09/11/2020
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09/11/2020 23h01
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Fernando Lourenço
09/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, um ajuste no texto da Lei Municipal nº 47/1989. A norma oportuniza a doação mensal de 500 litros de gasolina para a manutenção do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) na cidade. A alteração aprovada é de que o Executivo também possa disponibilizar, dentro do limite de litragem, outros tipos de combustível. O proponente Fernando Lourenço (PDT) lembra que, além de automóveis de passeio, a entidade utiliza vans e caminhonetes, veículos movidos a diesel.
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Notícias
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Lei Nº 3.044, de 30 de agosto de 2017
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por Tatiane Souza
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09/10/2019
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Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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Lei nº 3.064, de 11 outubro de 2017
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por Tatiane Souza
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publicado
19/06/2019
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Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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22/01/2024 - PL sobre fixação de goleiras agora é lei
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por Luís Francisco Caselani
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22/01/2024
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Gabinete Cristiano Coller
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Gabinetes
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa cinco projetos
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por melissa
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01/11/2016
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16/10/2020 19h59
01/11/2016 – Nesta segunda-feira, 31 de outubro, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadores Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator), analisaram três projetos de lei, um substitutivo e um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve analisar todas as matérias que tramitam na Casa antes de votação em plenário, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17 horas.
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Semana Municipal da Doação de Sangue vai até 25 novembro
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por admin
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18/11/2004
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16/10/2020 19h55
Lei Municipal nº 844/2002, de autoria do vereador Lucindo Amaral, visa incentivar e esclarecer a população
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Lei nº 3.088, de 15 de Fevereiro de 2018
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por Tatiane Souza
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26/06/2019
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Diário Oficial Eletrônico
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Projeto busca facilitar execução de lei de aproveitamento de alimentos
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por tatianelopes
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10/09/2014
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16/10/2020 20h02
10/09/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 82/2014, de Naasom Luciano (PT), que altera a Lei Municipal nº 680/2002, a qual dispõe sobre o aproveitamento de alimentos não servidos e próprios para o consumo humano. A proposta estabelece que o programa de coleta, armazenamento e distribuição será implantado com a colaboração de entidades voltadas aos programas sociais, da sociedade civil.
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