Lei nº 3.088, de 15 de Fevereiro de 2018
por Tatiane Souza
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última modificação
26/06/2019 18h13
- https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/diario_oficial_eletronico/lei-no-3-088-de-15-de-fevereiro-de-2018
- Lei nº 3.088, de 15 de Fevereiro de 2018
- 2018-02-16T00:00:00-02:00
- 2018-02-16T23:59:59-02:00
- O que
- Legislação
- Quando
- 16/02/2018 (Brazil/East / UTC-200)
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Lei nº 3.088, de 15 de Fevereiro de 2018 - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo.
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Legislação