Publicações oficiais da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, conforme Resolução nº 2/2016.


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Lei nº 3.088, de 15 de Fevereiro de 2018

O Quê
Legislação
Data da Publicação
16/02/2018
Documento Original
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Lei nº 3.088, de 15 de Fevereiro de 2018 - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo.

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