22/01/2024 - PL sobre fixação de goleiras agora é lei

Após aprovação unânime em plenário, o Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria dos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Tita (PSDB), agora é a Lei nº 3.505/2023. A nova legislação tem como objetivo primordial garantir a segurança e a correta instalação das bases de goleiras, tabelas de basquetebol e postes utilizados em práticas esportivas em áreas públicas e privadas do município.

A lei estabelece de forma clara e assertiva a obrigatoriedade de fixação no solo da base desses aparelhos em diversos espaços, incluindo praças, condomínios residenciais, parques, clubes, instituições de ensino e escolas de práticas esportivas. O descumprimento acarretará medidas rigorosas, tais como multas expressivas e a suspensão do alvará de funcionamento.

"Com essa iniciativa, busca-se prevenir acidentes, lesões e garantir a integridade física dos praticantes de esportes e da comunidade de Novo Hamburgo, que agora podem desfrutar de espaços esportivos mais seguros e bem regulamentados", destaca o vereador Cristiano Coller.

* Texto de Jordana Eltz, estagiária de Jornalismo do vereador Cristiano Coller.