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Entidades educacionais, desportivas e culturais receberão até R$ 900 mil
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por liceopiovesan
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publicado
18/03/2015
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16/10/2020 20h00
18/03/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 18, o PL nº 13/2015, do Executivo, que prevê o repasse de até R$ 893.325,00 a 14 entidades que desenvolvem ações educacionais, desportivas e culturais no Município. A proposta havia sido rejeitada em primeira votação, realizada na segunda-feira, 16, pois os vereadores apontaram problemas na redação. O Executivo então apresentou uma mensagem retificativa, definindo que somente devem receber as subvenções as entidades que apresentarem seus planos de trabalho ou projetos dentro as normas e prazos previstos em lei.
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- Duas ruas receberam nomes de cidadãos hamburguenses
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por melissa
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06/12/2012
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16/10/2020 20h00
06/12/2012 – Projetos aprovados em segundo turno são de autoria de Volnei Campagnoni
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Aprovada isenção do IPTU para imóveis afetados pelas enchentes
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por mairakiefer
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05/12/2013
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16/10/2020 19h59
05/12/2013 – Imóveis localizados na área afetada pelo alagamento de agosto deste ano ficarão isentos de lPTU, Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Taxa de Prevenção contra Incêndios, Combate ao Fogo e Socorros Públicos em 2014. O benefício está previsto no Projeto de Lei nº 155/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno na sessão desta quinta-feira, 5.
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Vereadores aprovam espaço para agricultura familiar em eventos promovidos pela Prefeitura
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por Jaime Freitas
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11/08/2021
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11/08/2021 20h27
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Darlan Oliveira,
Gerson Peteffi
11/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 11, projeto de lei que assegura a participação dos produtores rurais orgânicos e da agroindústria familiar nos eventos organizados, patrocinados ou que tenham o apoio do poder público municipal. A proposta, assinada por Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), será agora encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
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04/10/2011 - Outros profissionais poderão ser diretores de escola
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h54
Aprovado projeto do Executivo que altera lei sobre gestão democrática
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Câmara homenageia Maria Seger Boll com nome de rua na Vila Palmeira
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por Luís Francisco Caselani
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11/09/2017
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12/09/2017 00h59
11/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), que denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública ainda sem nome, resultado do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A rua Maria Seger Boll, paralela à avenida Nações Unidas, tem início na rua Harmonia e segue em direção sul até encontrar a rua 16. “É uma pessoa que contribuiu bastante para Novo Hamburgo e que deixou aqui diversos descendentes”, destacou Felipe.
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Projeto proíbe inauguração de obras públicas incompletas
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por melissa-barbosa
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04/05/2017
04/05/2017 – Nos últimos 15 dias, oito matérias começaram a tramitar. O Projeto de Lei nº 40/2017, de Professor Issur Koch (PP), proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. De acordo com o texto, estão incluídos nesta regra hospitais, escolas, centro de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e estabelecimentos similares. Desrespeitada esta regra, será aplicada ao gestor público a penalidade prevista na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício.
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Aprovado em regime de urgência projeto que reestrutura conselho de fiscalização do Fundeb
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por Jaime Freitas
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26/04/2021
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27/04/2021 00h33
26/04/2021 - Por unanimidade, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 26, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência conforme Requerimento nº 395/2021 da Mesa Diretora da Câmara, reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após o término da Sessão Ordinária, foi convocada uma Sessão Extraordinária para a votação do texto em segundo turno, conforme previsto pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Prestação de Contas Proc. Mulher 2022-compactado.pdf
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por Maíra Kiefer
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22/03/2023 20h48
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Procuradoria Especial da Mulher
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Projeto aprovado equaliza reajuste sobre prêmio de produtividade da Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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19/08/2019
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19/08/2019 23h09
19/08/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19 de agosto, projeto de lei do Executivo que estende aos agentes de leitura e apoio da Comusa o reajuste anual sobre o prêmio de produtividade atinente à função. A reposição inflacionária havia sido concedida inicialmente apenas aos detentores dos cargos de leiturista e agente de relacionamento com o cliente II. O texto passará por nova apreciação nesta quarta, dia 21, para decisão final.
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