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Edital 12 - audiência pública
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por Maíra Kiefer
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última modificação
10/04/2017 17h36
Localizado em
Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2016
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Termo Aditivo de nº 01/2024 ao contrato 06/2023
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por Jaime Freitas
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última modificação
09/07/2024 18h30
Localizado em
Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2024
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Novo Hamburgo terá Semana do Empreendedorismo Feminino
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por Tatiane Souza
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publicado
04/09/2024
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última modificação
04/09/2024 18h32
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registrado em:
Andiara Zanella
04/09/2024 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 4, em votação final, a criação do Dia da Mulher Empreendedora Hamburguense. A novidade, prevista pelo Projeto de Lei nº 18/2024, segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt. Se sancionada, a comemoração será válida já a partir deste ano, em 19 de novembro. A proposta é de autoria da vereadora suplente Andiara Zanella (MDB). Além da data, a matéria também institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, tomando como base o mesmo dia 19.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Súmula Aditivo_frame_informática
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por Tatiane Souza
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última modificação
31/07/2017 17h32
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2017
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Projeto para tornar calçadas mais acessíveis será encaminhado à Prefeitura
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por Jaime Freitas
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publicado
12/07/2023
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última modificação
12/07/2023 19h48
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registrado em:
Inspetor Luz
12/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023. Proposta por Inspetor Luz (MDB), a matéria determina que as calçadas sejam construídas sem obstáculos que impeçam ou prejudiquem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A regra, segundo o texto, seria um novo requisito para a emissão da certidão de habite-se do imóvel.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Projeto torna obrigatório teto de tolerância de 10 minutos em estacionamentos
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por tatianelopes
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publicado
27/07/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
27/07/2016 – O Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do vereador Gerson Peteffi (PMDB), foi aprovado com voto contrário da vereadora Patrícia Beck (PPS), na sessão desta quarta-feira, 27. Ele torna obrigatória a existência de teto de tolerância, sem pagamento de valores, para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. Uma emenda, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), foi aprovada também com voto contrário de Patrícia Beck. Ela determina que a existência de teto de tolerância de 10 minutos, sem cobrança de valores, seja somente para embarque e desembarque de pessoas com dificuldade de deslocamento. Segundo a proposta, esta Lei não se aplica a estacionamentos isolados, que não façam parte de serviços iminentemente públicos na mesma área territorial.
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Acervo de notícias
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Aprovado abono da falta aos professores que paralisaram no dia 8 de março
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por liceopiovesan
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publicado
23/05/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
23/05/2016 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei nº 61/2016, de Enio Brizola (PT), determina abono da falta dos profissionais de educação do Município no dia 8 de março de 2016 por conta de movimento paredista. Na justificativa, o vereador apontou que a Confederação Nacional da Educação elegeu março como o mês nacional de lutas pela qualidade da educação e pelo piso nacional da educação. “Aqui em Novo Hamburgo, o Sindprof decidiu em assembleia um único dia de manifestação com paralisação para chamar a atenção para a pauta de reivindicações sociais e econômicas.”
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Acervo de notícias
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- Aprovada gratuidade nas inscrições em concursos para pessoas com necessidades especiais
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por melissa
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publicado
06/12/2012
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última modificação
16/10/2020 19h59
06/12/2012 – Proposta de Jesus Maciel também beneficia pessoas com baixa renda
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Gratificação de risco de vida será paga a todos os guardas municipais
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por Jaime Freitas
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publicado
16/10/2017
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última modificação
16/10/2017 23h05
16/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 16 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.
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Notícias
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Projeto de lei que obriga remoção de cabos sem uso em vias públicas recebe apoio da Câmara de Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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publicado
11/08/2021
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última modificação
11/08/2021 20h36
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registrado em:
Ricardo Ritter
11/08/2021 – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de lei que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos inservíveis instalados em locais públicos. A proposta, assinada pelo deputado hamburguense Lucas Redecker, repercutiu no Legislativo de sua cidade natal. Por iniciativa de Ricardo Ritter (PSDB), os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11, moção de apoio ao PL. O documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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