Novo Hamburgo terá Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nos meses de outubro

O objetivo do PL nº 134/2017 é conscientizar a população e desmitificar a noção de que o distúrbio não ocorre nos primeiros anos de vida de uma pessoa. Segundo justificativa anexada ao projeto, muitas pessoas apresentam sua primeira crise depressiva justamente durante a adolescência.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.