Projeto aprovado revisa representações em conselho gestor de PPPs

por Luís Francisco Caselani última modificação 30/07/2019 17h59
29/07/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 29 de julho, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que promove alterações quanto à composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo, instituído pela Lei Municipal nº 1.408/2006. A principal modificação está na exclusão dos cinco integrantes indicados pelo Legislativo. A proposta também amplia de três para nove o número de representantes da sociedade civil. O texto será novamente apreciado em plenário nesta quarta, dia 31.
Projeto aprovado revisa representações em conselho gestor de PPPs

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Conforme o Projeto de Lei nº 48/2019, o conselho passará a ter 17 integrantes: o chefe de gabinete; os secretários de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Segurança; três membros de livre escolha do prefeito; e nove representantes da sociedade civil, oriundos paritariamente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI), do Sindicato do Comércio Varejista de Novo Hamburgo (Sindilojas) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL NH).

O texto ainda atualiza a lei municipal a partir das novas nomenclaturas organizacionais da Prefeitura. O Executivo entende que a revisão das representações aperfeiçoa os trâmites vinculados ao órgão e afasta eventual conflito entre as designações e a atribuição fiscalizadora da Câmara.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.