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Cojur aponta antijuridicidade em dois projetos parlamentares
por Luís Francisco Caselani publicado 03/06/2019 última modificação 03/06/2019 21h02 — registrado em: , , ,
03/06/2019 – Acompanhando parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) notificará os vereadores Cristiano Coller (Rede) e Vladi Lourenço (PP) quanto a irregularidades em duas proposições legislativas. A decisão foi tomada em reunião ordinária na tarde desta segunda-feira, 3 de junho, pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), pelo secretário Gabriel Chassot (Rede) e por Fernando Lourenço (SD), que substitui o relator Cristiano Coller durante seu período de licença. Ambos os proponentes terão prazo de 10 dias úteis para fundamentar impugnação à deliberação da Cojur ou promover alterações que atendam às recomendações dos pareceres.
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Cojur aponta inconstitucionalidade e arquiva projeto que regrava pedidos de empréstimo
por Luís Francisco Caselani publicado 28/03/2023 última modificação 28/03/2023 12h16 — registrado em: , , ,
28/03/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) encaminhou para arquivamento nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei nº 110/2022. Assinado por Gustavo Finck (PP), o texto propunha regras para a elaboração de projetos que autorizam a contratação de empréstimos pelo Município. Com base em parecer técnico exarado pelo corpo jurídico da Casa, o colegiado já havia apontado em reunião anterior a existência de vício de iniciativa. O autor foi notificado, mas não se opôs à decisão. Com isso, a matéria foi arquivada.
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Cojur aprova apoio financeiro de R$ 1,6 milhão para a cultura de Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani publicado 29/10/2020 última modificação 29/10/2020 19h15 — registrado em: , , ,
29/10/2020 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta quarta-feira, 28, a tramitação de projeto de lei da Prefeitura que abre crédito adicional extraordinário para a acomodação de recursos da União direcionados ao segmento cultural da cidade. O montante de pouco mais de R$ 1,6 milhão será acrescido ao Orçamento do Município e utilizado na manutenção de espaços artísticos e culturais e na realização de editais e chamamentos públicos para a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor. O projeto ainda será submetido à análise da Comissão de Finanças antes de ir a votação em plenário.
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Cojur aprova meia-entrada em eventos culturais do Município para doadores de sangue ou medula óssea
por Luís Francisco Caselani publicado 29/04/2020 última modificação 29/04/2020 20h14 — registrado em: , , ,
29/04/2020 – A retomada das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da tarde desta quarta-feira, 29, foi marcada pela aprovação de substitutivo apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que institui em Novo Hamburgo desconto de 50% do valor da entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos culturais e esportivos realizados pela Prefeitura. O texto, que recebeu parecer favorável após a apresentação de emenda, ainda passará por outras duas comissões antes de ir a plenário.
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Cojur aprova mudanças na lei da Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet
por Jaime Freitas publicado 17/10/2023 última modificação 17/10/2023 13h56 — registrado em: , ,
17/10/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para deliberar sobre dois projetos propostos por parlamentares da Casa: o PL 56/2023, de Felipe Kuhn Braun (PP) e PRº 4/2023, de Inspetor Luz (MDB). Ambos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado.
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Cojur aprova PPA e proposta que divulga localização de radares
por Maíra Kiefer publicado 08/07/2021 última modificação 09/07/2021 00h04 — registrado em: , , ,
08/07/2021 – Já está na Casa Legislativa a proposição que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022-2025, cujo montante para os 35 programas apresentados pela administração chega a quase R$ 5,9 bilhões. Após verificação pela Procuradoria, a proposta, contida no Projeto de Lei nº 62/2021, foi aprovada nesta quarta-feira, 7, pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).
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Cojur aprova projeto que autoriza a entrega de bens inservíveis à Prefeitura
por Jaime Freitas publicado 21/11/2023 última modificação 21/11/2023 19h14 — registrado em:
21/11/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 20, para deliberar sobre duas matérias: o Projeto de Resolução nº 5/2023 da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), que trata de um programa de saúde bucal.
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Cojur aprova projeto que autoriza contratação temporária de professores
por Jaime Freitas publicado 29/04/2024 última modificação 29/04/2024 18h58 — registrado em: , , ,
29/04/2024 – Nesta segunda-feira, dia 29, ocorreu uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), na qual foram avaliados três projetos de lei, sendo dois propostos por parlamentares e um pelo Executivo. A proposta da municipalidade é pela contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, segundo a Prefeitura.
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Cojur aprova projeto que consolida legislação sobre feriados em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani publicado 13/03/2020 última modificação 13/03/2020 15h06 — registrado em: , , , , ,
13/03/2020 – Ainda em fevereiro, o vereador Raul Cassel apresentou projeto de lei consolidando a legislação municipal sobre feriados. Na prática, o texto não promove nenhuma grande alteração, mas reúne todas as informações em apenas uma norma, revogando as seis leis vigentes. A matéria foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde de quarta-feira, 11, e aprovada com os votos favoráveis dos vereadores Cristiano Coller, Rafael Lucas e Sergio Hanich. O objetivo da proposta é facilitar a consulta dos cidadãos e contribuir para o enxugamento da legislação municipal.
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Cojur aprova projeto que trata da remoção de veículos abandonados e Dia sobre o Descarte de Lixo Eletrônico
por Maíra Kiefer publicado 15/07/2021 última modificação 15/07/2021 22h57 — registrado em: , , ,
15/07/2021 – Das oito matérias apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última quarta, 14, apenas três receberam aprovação dos integrantes do colegiado. Com parecer de juridicidade, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, de autoria de Sergio Hanich – Serjão (MDB), que atualiza o Código de Posturas, segue para avaliação de outros dois colegiados. A proposta proíbe o depósito irregular ou abandono de veículo em vias públicas. Serão considerados nessas condições automóveis estacionados por prazo superior a 30 dias, em mau estado de conservação ou parcialmente desmontados, sem que esteja em manutenção que necessite o reparo no local. À reunião desta semana, compareceram o presidente Gerson Pettefi (MDB), o secretário Gustavo Finck (PP) e o relator Fernando Lourenço (PDT).
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