Cojur aprova apoio financeiro de R$ 1,6 milhão para a cultura de Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani última modificação 29/10/2020 16h15
29/10/2020 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta quarta-feira, 28, a tramitação de projeto de lei da Prefeitura que abre crédito adicional extraordinário para a acomodação de recursos da União direcionados ao segmento cultural da cidade. O montante de pouco mais de R$ 1,6 milhão será acrescido ao Orçamento do Município e utilizado na manutenção de espaços artísticos e culturais e na realização de editais e chamamentos públicos para a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor. O projeto ainda será submetido à análise da Comissão de Finanças antes de ir a votação em plenário.
Cojur aprova apoio financeiro de R$ 1,6 milhão para a cultura de Novo Hamburgo

Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH

O repasse federal tem origem na Lei Aldir Blanc, editada no final de junho. A norma estabelece a liberação de R$ 3 bilhões para estados e municípios para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Prefeitura defende a importância do recurso para Novo Hamburgo em razão do papel da cultura como “importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da convivência comunitária”.

A modalidade de crédito adicional extraordinário é prevista pela Lei Federal nº 4.320/1964 para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas. A medida é justificada em Novo Hamburgo em razão do estado de calamidade pública vigente desde o dia 20 de março.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 43/2020.

Carros rebaixados

O presidente da Cojur, Raul Cassel (MDB), e o relator, Felipe Kuhn Braun (PP), também assinaram parecer favorável ao PL nº 42/2020, que oficializa no calendário do Município o evento anual Baixos e Baixos. Organizado por entusiastas há seis anos, o encontro de carros rebaixados reúne adultos e crianças na Fenac com o foco na desmitificação sobre esses automóveis. O secretário da comissão, Cristiano Coller (PTB), não pôde se manifestar sobre o projeto por ser o autor da matéria.

Os três vereadores concordaram, contudo, quanto ao arquivamento do Substitutivo nº 3/2020, apresentado por Enio Brizola (PT), que instituía no município o IPTU Verde. A proposta reduzia o tributo imobiliário aos contribuintes que promovessem ações de proteção e recuperação do meio ambiente. No entanto, por se tratar de ano eleitoral, a Lei Federal nº 9.504/1997 proíbe a administração pública de distribuir benefícios, o que inviabiliza, no entendimento da Cojur, a apreciação do substitutivo em plenário. Brizola chegou a ser notificado pela comissão, mas acatou a decisão pelo arquivamento.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.