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Novo Hamburgo aprova peça orçamentária com projeção de déficit para o próximo ano
08/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu na tarde desta segunda-feira, 8, a aprovação unânime da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Com apenas uma emenda movimentando valores, parte de um acordo entre vereadores e Executivo para a destinação de recursos a escolas e entidades, a peça final manteve a essência do projeto enviado pela Prefeitura. Conforme o texto – e suas mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações –, a arrecadação esperada de R$ 2,08 bilhões deve cobrir apenas 92,5% das despesas do período. O déficit é de R$ 167,7 milhões.
Conselho de Ética recomenda perda do mandato da vereadora Professora Luciana Martins
08/12/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo decidiu, em reunião pública realizada na manhã desta segunda-feira, 8, pela procedência da representação que acusa a vereadora Professora Luciana Martins (PT) de assédio moral contra uma estagiária e uma servidora da Procuradoria Especial da Mulher. Por unanimidade, o colegiado votou pela perda do mandato parlamentar. O parecer será encaminhado à Mesa Diretora já com o projeto de resolução. Após essa etapa, o PR dependerá de, pelo menos dez votos favoráveis no plenário, para aprovação.
Irmã Armela torna-se Cidadã de Novo Hamburgo em solenidade na Câmara
04/12/2025 – Escolhida em 2025 para receber a honraria mais importante do Parlamento, Maria Catarina Rhoden, a Irmã Armela, foi laureada na noite desta quinta-feira, dia 5, com o Título de Cidadã de Novo Hamburgo. Os 70 anos de dedicação à cidade que escolheu como lar e à Congregação das Irmãs de Santa Catarina, sediada no município hamburguense, receberam reconhecimento público em sessão solene realizada no Plenário da Câmara. Indicação do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), com a concordância dos demais parlamentares, a premiação deste ano reconhece a trajetória da professora e superiora-geral da ordem fundada em 1571, em Braniewo, na Polônia.
Projeto regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
04/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovado pelas comissões no final de novembro, o texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Projeto ajusta matrícula de imóvel para viabilizar permuta aprovada no ano passado
04/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.
Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
04/12/2025 – No final de novembro, as comissões da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
Orçamento aprovado para o próximo ano projeta déficit de R$ 167 milhões
03/12/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo dedicou a sessão plenária desta quarta-feira, 3, para a votação em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Ao final dos debates da tarde, a peça encaminhada pela Prefeitura acabou aprovada por unanimidade. O texto, acompanhado por mais de 300 páginas de demonstrativos, planilhas, tabelas e explicações, calcula um déficit de R$ 167,7 milhões para o próximo exercício. Essa é a diferença entre as despesas previstas para os 12 meses e a arrecadação esperada, estimada em R$ 2,08 bilhões. A matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira, 8, em discussão final.
Comissão discute retirada de recursos de fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
03/12/2025 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 12, os presidentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI). O encontro foi motivado pela retirada de recursos dos fundos municipais destinados às duas áreas, sem autorização dos respectivos conselhos. A Codir é composta pela vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidente; Enio Brizola (PT), secretário; e Eliton Ávila (Podemos), relator.
Comissão protocola emenda a projeto que regulamenta operação de funerárias
02/12/2025 – Em outubro, quando aprovaram a tramitação do Projeto de Lei nº 98/2025, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) conversaram sobre a possibilidade de uma emenda. O objetivo era alterar um dos incisos da matéria, enviada pela Prefeitura para rediscutir a execução de serviços funerários em Novo Hamburgo. Na última semana, o presidente Juliano Souto (PL), o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) uniram-se na redação do novo trecho. A alteração será discutida em plenário no momento da votação do projeto.
Líder comunitário relata mobilização pela obtenção de recursos em Brasília
1º/12/2025 – A convite do vereador Ito Luciano (Podemos), o líder comunitário Pedrinho de Oliveira subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão plenária desta segunda-feira, 1º. Em sua fala, contou sobre a viagem feita a Brasília no final de outubro. A visita à capital federal serviu para articulações junto a parlamentares gaúchos no Congresso Nacional.