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Câmara aprova em primeiro turno previdência complementar para novos servidores
por Tatiane Souza — publicado 06/10/2021 — última modificação 06/10/2021 22h22
06/10/2021 – Com 5 votos contrários, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 6, em primeira votação, projetos de lei do Executivo que criam o Regime de Previdência Complementar (RPC). De acordo com as propostas, funcionários dos quadros efetivos do Município que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizada a adesão ao RPC. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Câmara aprova emenda que reforma regras da Previdência dos servidores municipais
por Tatiane Souza — publicado 03/11/2025 — última modificação 04/11/2025 20h59
03/11/2025 — A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em votação final, por 10 votos a 4, nesta segunda-feira, 3, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, de iniciativa do Executivo, que promove mudanças nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais. O texto adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às normas da Emenda Constitucional nº 103/2019. As alterações, contudo, já vêm sendo aplicadas pelo Ipasem desde abril de 2023, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 3.464/2023.
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Câmara aprova entrega de bens em desuso ao Executivo
por Tatiane Souza — publicado 07/04/2025 — última modificação 07/04/2025 22h50 — registrado em: , , , ,
07/04/2025 – A partir de inventário, a Câmara de Novo Hamburgo identificou 209 móveis e equipamentos que não possuem mais utilidade para o trabalho prestado por vereadores e servidores. Nesta segunda-feira, 7, os parlamentares aprovaram, com voto contrário da Professora Luciana Martins (PT), em primeiro turno, projeto de resolução que autoriza o presidente Cristiano Coller (PP) a efetuar a entrega dos bens para uso da Prefeitura. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 9, em votação final.
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Câmara aprova equiparação de FGs para diretores de escolas municipais
por Tatiane Souza — publicado 20/06/2022 — última modificação 21/06/2022 00h21
20/06/2022 – Os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 20, em votação final, projeto de lei do Executivo que unifica o adicional recebido pelos diretores de escolas de educação infantil e educação básica da rede municipal. O texto retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. Com a nova norma, os detentores de ambos os cargos passarão a receber função gratificada de padrão 5, com valor mensal de R$ 2.584,95.
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Câmara aprova lei de combate ao assédio no serviço público municipal
por Tatiane Souza — publicado 16/11/2022 — última modificação 16/11/2022 20h41
16/11/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 16, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 83/2022. Apresentado pelo Executivo, o texto estabelece ações para a prevenção e o combate às ocorrências de assédio moral e sexual no serviço público municipal. Inicialmente restrita à Prefeitura e suas autarquias, a matéria foi estendida ao Legislativo mediante emenda assinada por Ito Luciano (PTB). A ampliação também foi aprovada por unanimidade.
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Câmara aprova mandatos anuais para procuradoras da Mulher
por Tatiane Souza — publicado 09/12/2024 — última modificação 09/12/2024 23h14 — registrado em:
09/12/2024 – Inaugurada em março de 2018, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo foi idealizada com o objetivo de criar um canal de acolhimento e uma nova voz no combate à discriminação e à violência de gênero. Desde então, a condução dos trabalhos fica sempre sob a responsabilidade de uma vereadora, designada para mandato bienal. A partir da próxima legislatura, no entanto, a troca no comando ocorrerá a cada início de ano. A alteração, proposta por Cristiano Coller (PP), foi aprovada por unanimidade em votação final na noite desta segunda-feira, 9.
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Câmara aprova moção de apoio às defensorias públicas pela manutenção da prerrogativa de requisição
por Tatiane Souza — publicado 14/12/2021 — última modificação 14/12/2021 13h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
13/12/2021 – Um debate que vem afetando o dia a dia das defensorias públicas de todo o Brasil traz enorme preocupação também para os defensores e defensoras que atuam no Rio Grande do Sul. Isso porque a instituição está ameaçada de perder uma importante prerrogativa, o denominado poder de requisição, por meio de 22 ações diretas de inconstitucionalidade do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta segunda-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de apoio às defensorias públicas.
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Câmara aprova Moção de Repúdio à proposta que dispensa autoescolas para obtenção da CNH
por Tatiane Souza — publicado 29/10/2025 — última modificação 30/10/2025 17h10 — registrado em: , , , , , , ,
29/10/2025 – A Câmara aprovou por unanimidade a Moção de Repúdio ao Ministro dos Transportes do Brasil, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pela proposta de retirada da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é de autoria do vereador Nor Boeno (MDB) e também recebeu a assinatura de Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB). A manifestação foi dirigida especialmente ao Ministério dos Transportes e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A votação em turno único aconteceu na sessão desta quarta-feira, 29.
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Câmara aprova moção em reconhecimento à União Brasileira das Associações de Musicoterapia
por Tatiane Souza — publicado 29/09/2025 — última modificação 30/09/2025 13h32 — registrado em:
29/09/2025 – Em sessão realizada nesta segunda-feira, 29, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de autoria do vereador Enio Brizola (PT) que manifesta reconhecimento aos 30 anos da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (Ubam).
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Câmara aprova moção pela criação de 14º salário a aposentados durante a pandemia
por Tatiane Souza — publicado 17/08/2020 — última modificação 17/08/2020 23h20 — registrado em:
17/08/2020 – Tramita no Senado Federal proposta legislativa que prevê o pagamento de 14º salário a aposentados e pensionistas em 2020, devido à crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19. Apresentado em julho pelo senador gaúcho Paulo Paim, o projeto foi sugerido por um advogado paulista em ambiente virtual do Congresso Nacional, onde contou com a aprovação de mais de 66 mil brasileiros. Também favorável à duplicação do abono, o vereador Inspetor Luz (MDB) elaborou moção de apoio à matéria. O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Novo Hamburgo em sessão na noite desta segunda-feira, 17.
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