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De projeto a lei: conheça melhor este caminho
por Maíra Kiefer — publicado 07/04/2017 — última modificação 17/04/2017 12h58
Localizado em Conheça a Câmara / Função e Definição
Arquivo Decreto Legislativo 1 /2017
por Maíra Kiefer — última modificação 07/04/2017 18h41
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo Decreto Legislativo 2/2017
por Maíra Kiefer — última modificação 07/04/2017 18h36
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo Decreto Legislativo 3/2017
por Maíra Kiefer — última modificação 07/04/2017 18h30
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo Decreto Legislativo nº 6
por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 17h03
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2016
Arquivo Decreto Legislativo nº 6/2017
por Maíra Kiefer — última modificação 14/06/2017 18h32
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Decretos
por Maíra Kiefer — publicado 25/06/2020 — última modificação 14/08/2020 20h26
Localizado em Informação e Conhecimento / Covid-19
Definida Mesa Diretora do Projeto Vereador Mirim 2023
por Maíra Kiefer — publicado 05/10/2023 — última modificação 05/10/2023 20h57
05/10/2023 – A escolha dos quatro jovens parlamentares que vão comandar a sessão do Vereador Mirim, programada para o dia 19 de outubro, ocorreu nesta quinta, 5, respeitando o rito de uma eleição oficial da Mesa Diretora. O processo de seleção de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário teve duas chapas candidatas. Com 10 votos, o vencedor da disputa foi o grupo composto por Vítor Werle Moeller (EEEF Otávio Rosa), Lucas Rodrigues da Cunha (Emeb Monteiro Lobato), Thayná dos Reis de Oliveira (EEEF Otávio Rosa) e Thomas Jason da Cruz Rodrigues (Emeb Martha Wartenberg).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Definidos os cargos da comissão especial que trata dos trabalhadores terceirizados no serviço público municipal
por Maíra Kiefer — publicado 13/11/2023 — última modificação 13/11/2023 20h23
13/11/2023 – Em reunião realizada na última quarta-feira, 10, a Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados no Serviço Público Municipal definiu os parlamentares que estarão à frente da condução do colegiado. O grupo foi estabelecido por requerimento aprovado no dia 28 de junho. A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) será a presidente, Cristiano Coller (PTB), secretário, e Enio Brizola (PT) ficará responsável pela relatoria. Compõem ainda a equipe os vereadores progressistas Gustavo Finck e Felipe Kuhn Braun. Estiveram presentes a presidente do Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio, Conservação, Zeladoria e Limpeza Urbana do Vale do Sinos (SindiAsseio), Maria Elisabete Machado da Silva, acompanhada pelo responsável pela comunicação do grupo sindical, Paulo Sergio de Mello Barcelos. Segundo eles, iniciativas semelhantes também foram implantadas nos parlamentos de Caxias do Sul e Porto Alegre.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Definidos valores de multas para infrações ao Código de Posturas
por Maíra Kiefer — publicado 07/06/2023 — última modificação 07/06/2023 20h38
07/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 7, em votação final, projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que estipula valores de multas para infrações ao Código de Posturas. O texto prevê pagamentos que variam de 100 a 10.000 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale a uma escala de R$ 436,27 a R$ 43.627,00. As penalidades, contudo, podem ser agravadas ou atenuadas conforme a situação econômica do infrator, a lesividade do ato ou a reincidência. Nesses casos, os limites mínimo e máximo podem ser extrapolados. A dosimetria será regulamentada por decreto.
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