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Proposta em tramitação quer instituir política municipal de educação ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/04/2025
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última modificação
08/04/2025 12h55
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registrado em:
Enio Brizola,
Comissão de Meio Ambiente,
Deza Guerreiro,
Nor Boeno,
Ricardo Ritter
08/04/2025 – O vereador Enio Brizola (PT) revisitou o segundo de seus quatro mandatos consecutivos e resgatou uma proposta de sua autoria que cria em Novo Hamburgo a Política Municipal de Educação Ambiental. Aprovada pela Câmara em 2019, mas vetada pela então prefeita Fátima Daudt, a iniciativa foi reapresentada pelo parlamentar no final de fevereiro sob forma do Substitutivo nº 2/2025. Nesta segunda-feira, 7, o texto foi analisado pela Comissão de Meio Ambiente (Comam), que concedeu parecer favorável a sua tramitação.
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Proposta obriga divulgação de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2025
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última modificação
13/11/2025 13h48
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registrado em:
Daia Hanich
13/11/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo concluíram esta semana a discussão e aprovação de matéria elaborada pela vereadora Daia Hanich (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. Conforme o substitutivo, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que impede essa cobrança de tarifas.
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Proposta orçamentária estima arrecadação de R$ 2 bilhões para 2025
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/11/2024
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última modificação
14/11/2024 13h27
14/11/2024 – Em seu primeiro ano de mandato, o novo prefeito Gustavo Finck trabalhará com um orçamento de pouco mais de R$ 2 bilhões. Essa é a arrecadação estimada pela atual gestão e apresentada à Câmara de Novo Hamburgo no final de outubro sob forma do Projeto de Lei nº 50/2024. Embora a administração dos recursos fique sob responsabilidade do governo que assume a partir de janeiro, é dever da prefeita Fátima Daudt e do atual grupo de vereadores a elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
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Proposta padroniza proibições para nomeação em cargos em comissão e funções públicas nos poderes municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/04/2020
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última modificação
13/04/2020 19h43
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registrado em:
Raul Cassel
13/04/2020 – Novo Hamburgo possui hoje duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs a unificação das duas normas. O parlamentar defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública.
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Proposta parlamentar impõe cobrança de multa por maus-tratos a animais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/08/2018
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última modificação
13/08/2018 21h37
10/08/2018 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 68/2018, assinado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que estabelece multas a quem praticar atos de maus-tratos e abandono, bem como não fornecer o atendimento necessário a animais domésticos. Os valores serão aplicados conforme a gravidade da conduta em uma escala de 100 a 900 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a uma variação entre R$ 331,91 e R$ 2.987,19. Lido durante o expediente da sessão de quarta-feira, 8 de agosto, o projeto ainda passará pela análise das comissões pertinentes antes de poder seguir a plenário para votação.
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Proposta que permite compensação pecuniária para remoção de árvores deve receber correções
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/10/2021
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04/10/2021 23h22
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registrado em:
Ricardo Ritter
04/10/2021 – Os vereadores hamburguenses iniciariam nesta segunda-feira, 4, a votação de projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. No entanto, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), solicitou novamente o adiamento da discussão da matéria. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deve efetuar correções e apresentar substitutivo dentro de 15 dias. Com a aprovação do pedido de vista, o projeto retornará à pauta apenas no dia 20.
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Proposta que regulamenta convocação de vereadores suplentes recebe pedido de vista
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por Luís Francisco Caselani
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22/06/2021
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última modificação
22/06/2021 00h39
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registrado em:
Sergio Hanich,
Gustavo Finck
21/06/2021 – A pedido do vereador Sergio Hanich (MDB), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pelo adiamento da votação do Projeto de Resolução nº 3/2021. O texto, que seria apreciado em primeiro turno nesta segunda-feira, 21, proíbe a convocação de vereadores suplentes quando o afastamento do titular não ultrapassar 120 dias. Hoje, os substitutos são chamados sempre que um parlamentar entra com o requerimento de licença. Com o pedido de vista, a matéria elaborada por Gustavo Finck (PP) deve voltar à pauta na primeira semana de julho.
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Proposta que vincula plantio de árvores a registros de nascimento recebe nova redação
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/12/2021
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02/12/2021 19h02
02/12/2021 – O projeto de lei que institui em Novo Hamburgo a iniciativa Uma Criança, Uma Árvore teve seu texto reformulado. A nova redação foi apresentada na última semana pelo autor da matéria, o vice-presidente Gerson Peteffi (MDB). A proposta consiste no plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, para cada nascimento registrado no município. A ação busca conscientizar sobre os cuidados com o meio ambiente e colaborar para a recuperação da vegetação da cidade. O texto será discutido por três comissões parlamentares antes de ser apreciado em plenário.
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Proposta quer proibir eventos financiados com recursos públicos durante estados de emergência ou calamidade
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por Luís Francisco Caselani
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27/06/2024
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registrado em:
Gustavo Finck
27/06/2024 – As comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo dão início na próxima segunda-feira, 1º, à discussão da admissibilidade do Substitutivo nº 1/2024. O texto proíbe na cidade a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. Autor da matéria, Gustavo Finck (PP) defende que a medida atende ao interesse público e assegura os princípios da razoabilidade, legalidade e economicidade.
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Propostas de redução do uso de plástico na cidade têm votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/07/2021
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28/07/2021 20h23
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Raizer Ferreira,
Joel Gross
28/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo iniciaria nesta quarta-feira, 28, a votação de duas matérias assinadas por Raizer Ferreira (PSDB) que defendem a redução no uso de plásticos descartáveis e sacolas plásticas no município. No entanto, pedidos de vista do vereador Joel Gross (PSDB) forçaram o adiamento da análise das propostas em plenário. Os textos devem retornar à pauta na sessão do dia 16 de agosto.
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