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Prefeitura quer regulamentar alienação de imóveis para regularização fundiária
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/04/2023 — última modificação 13/04/2023 13h14
13/04/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início de abril projeto de lei complementar que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A matéria teve sua ementa lida durante a sessão da última segunda-feira, 10, e deve passar em breve pela apreciação das comissões parlamentares. O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município.
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Escola do Legislativo deve ser rebatizada em homenagem ao vereador Sergio Hanich
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/04/2023 — última modificação 14/04/2023 16h23 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , ,
14/04/2023 – O último dia 11 marcou o primeiro aniversário de falecimento do ex-vereador Sergio Hanich. A data, lembrada em diversas publicações nas redes sociais, também serviu de cenário para uma homenagem da Câmara de Novo Hamburgo. Por meio do Projeto de Resolução nº 1/2023, os 14 parlamentares concordaram em acrescentar o nome do político à Escola do Legislativo. Vereador por quatro mandatos, Serjão foi vítima de um infarto aos 60 anos de idade.
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2023 13h42
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 18/04/2023 13h43
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Dia Municipal da Marcha para Jesus permanecerá em abril
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2023 — última modificação 19/04/2023 20h13 — registrado em:
19/04/2023 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 19, projeto de lei assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos) que propunha a alteração do Dia Municipal da Marcha para Jesus de abril para dezembro. Parlamentares contrários apoiaram seu posicionamento em manifestações externadas por pastores da região. Lourdes defendia a mudança da data para incluir a celebração junto à programação da Semana da Bíblia.
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Câmara aprova criação de duas novas comissões especiais
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2023 — última modificação 19/04/2023 20h41 — registrado em: , , , , , , , , ,
19/04/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 19, a abertura de duas novas comissões especiais, grupos paralelos às comissões permanentes que tratam de assuntos mais específicos e urgentes. Os requerimentos de criação, assinados por parlamentares com diferentes vínculos partidários, foram defendidos na tribuna por Raizer Ferreira (PSDB).
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Projeto quer facilitar identificação de pessoas com deficiências não visíveis
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 14h11 — registrado em:
25/04/2023 – Relatora das comissões de Direitos Humanos e de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Tita (PSDB) apresentou este mês projeto de lei que institui na cidade o uso do colar de girassol. Na cor verde e estampado com desenhos da flor, o acessório ajuda a identificar pessoas com deficiências não visíveis ou ocultas. O texto também reforça o direito desses cidadãos a atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados.
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Visando à cidadania e os direitos humanos, Escola de Aplicação Feevale participa pela primeira vez do Vereador Mirim
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2023 — última modificação 26/04/2023 14h45 — registrado em: ,
25/04/2023 – A quarta edição do Projeto Vereador Mirim abriu espaço para a participação de instituições de ensino estaduais e particulares. Estreando na Câmara de Novo Hamburgo, alunos do 4° e 5° ano da Escola de Aplicação Feevale acompanharam nesta terça-feira, 25, as palestras da diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, e do coordenador do Núcleo de Inovação e Projetos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS), Rafael Ravazolo. Durante a tarde, os estudantes aprenderam um pouco mais sobre o processo eleitoral e qual o papel da política e do Legislativo nos rumos da cidade e na vida dos cidadãos.
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/04/2023 13h16
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Projeto do Executivo amplia programa de educação fiscal para todas as escolas da cidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/05/2023 — última modificação 04/05/2023 14h01
04/05/2023 – Novo Hamburgo conta desde 2007 com o Programa Municipal de Educação Fiscal. Encabeçado por servidores das secretarias de Educação e da Fazenda, o projeto se desenvolve a partir de habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular com foco no esclarecimento da importância dos tributos para o financiamento de ações sociais e no incentivo ao controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos. Inicialmente voltado para as escolas municipais, o programa deve ser ampliado agora para as redes estadual e privada. A alteração está incluída no Projeto de Lei nº 18/2023, encaminhado pelo Executivo à Câmara no final de abril.
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