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Projeto quer assegurar direito a acompanhante em ambientes médicos
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/03/2023 — última modificação 21/03/2023 13h27 — registrado em:
21/03/2023 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última semana projeto de lei que assegura aos pacientes o direito a acompanhante em ambientes próximos a salas cirúrgicas, consultórios e locais para exames ou outros procedimentos médicos. A proposta, válida para unidades de saúde públicas e privadas de Novo Hamburgo, só não seria aplicada quando a permanência implicar agravo à saúde das pessoas presentes no recinto.
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Projeto quer desobrigar a contratação de médico em estabelecimentos de educação física
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/10/2023 — última modificação 31/10/2023 18h13 — registrado em: , , ,
31/10/2023 – A Lei Municipal nº 70/1992 regulamenta em Novo Hamburgo o funcionamento de estabelecimentos especializados em atividades de educação física, seja para orientação, ensino ou treinamento. Entre as disposições da norma, vigente há mais de três décadas, está a obrigatoriedade de manutenção de um médico credenciado sempre que a instituição tiver mais de cem pessoas matriculadas. Na tentativa de extinguir essa exigência, o vereador Cristiano Coller (PTB) protocolou em setembro o Projeto de Lei nº 57/2023. Nesta segunda-feira, 30, a matéria deu início ao trâmite pelas comissões permanentes, obtendo o aval de três colegiados.
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Projeto quer disponibilizar QR Codes em paradas com informações sobre linhas de ônibus
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/10/2022 — última modificação 25/10/2022 13h18 — registrado em:
25/10/2022 – Relator da Comissão de Obras e Mobilidade Urbana da Câmara, o vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou este mês projeto de lei que busca facilitar a vida dos usuários do transporte coletivo em Novo Hamburgo. A matéria determina a fixação de placas com QR Codes em pontos de ônibus cobertos e terminais para a obtenção de informações sobre horários e itinerários das linhas. O texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto quer estimular participação de cooperativas de reciclagem na Semana do Meio Ambiente
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/03/2025 — última modificação 27/03/2025 16h56 — registrado em: , , , ,
27/03/2025 – Instituída em 1997, a Semana Municipal do Meio Ambiente e da Ecologia busca promover atividades que despertem o interesse de crianças e adultos pelo tema. Coordenada pela Prefeitura de Novo Hamburgo, a programação é construída em parceria com instituições de ensino e entidades ligadas à causa. Uma proposta em tramitação na Câmara quer fomentar agora também a participação da iniciativa privada e, principalmente, das cooperativas de reciclagem. Protocolada como projeto de lei, mas reformada por substitutivo, a matéria é assinada pelo vereador Enio Brizola (PT).
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Projeto quer evitar descontinuidade de grupamento especializado da Guarda
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/05/2025 — última modificação 06/05/2025 14h11 — registrado em: , , , ,
06/05/2025 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde a primeira quinzena de abril projeto de lei apresentado pelo vereador Juliano Souto (PL) que busca transformar o Grupamento Especializado em Segurança com Motos da Guarda Municipal (Gescom) em uma política de estado. O objetivo é evitar que as equipes, treinadas para o patrulhamento tático ostensivo, sejam eventualmente descontinuadas por uma decisão de governo. Com mais de oito anos de atuação, o Gescom hamburguense tem se tornado referência para outras cidades do estado.
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Projeto quer facilitar identificação de pessoas com deficiências não visíveis
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 14h11 — registrado em:
25/04/2023 – Relatora das comissões de Direitos Humanos e de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Tita (PSDB) apresentou este mês projeto de lei que institui na cidade o uso do colar de girassol. Na cor verde e estampado com desenhos da flor, o acessório ajuda a identificar pessoas com deficiências não visíveis ou ocultas. O texto também reforça o direito desses cidadãos a atendimento prioritário em repartições públicas e estabelecimentos privados.
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Projeto quer homenagear empresas que incentivam o combate à violência de gênero
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 14h49 — registrado em:
24/07/2025 – Membro da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o vereador Eliton Ávila (Podemos) propôs em maio a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pela Câmara de Novo Hamburgo, o certificado prestaria reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da semana, o projeto de decreto legislativo ainda aguarda parecer de outros dois colegiados antes da votação em plenário.
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Projeto quer impedir nomeação de CCs condenados por maus-tratos a animais
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/02/2023 — última modificação 23/02/2023 14h19 — registrado em:
23/02/2023 – O vereador Cristiano Coller (PTB) apresentou na última semana seu primeiro projeto de lei no ano, o 22º desde o início do novo mandato. Pela quinta vez no período, o parlamentar se dedicou a legislar em apoio à causa animal. Desta vez, o texto busca impedir que Câmara e Executivo nomeiem ou mantenham em cargos em comissão ou funções públicas cidadãos condenados pelo crime de maus-tratos. A matéria teve sua ementa lida durante a sessão desta quarta-feira, 22, e aguarda encaminhamento às comissões permanentes.
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Projeto quer impedir que CPIs possam ser barradas em plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/10/2023 — última modificação 26/10/2023 18h25 — registrado em:
26/10/2023 – Em setembro, cinco vereadores se uniram e apresentaram um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Casa de Bombas. A assinatura de um terço dos membros da Câmara, aos moldes do que ocorre no Congresso Nacional, era avaliada pelo grupo como suficiente para a abertura do colegiado. No entanto, trechos do Regimento Interno obrigaram o presidente Fernando Lourenço (PDT) a colocar o pedido em votação. Sem o apoio da maioria, a CPI acabou negada em plenário. Único parlamentar que endossou o pleito dos cinco autores, Inspetor Luz (MDB) discordou da decisão da Mesa Diretora de incluir o requerimento na pauta de votação. Para evitar novas ocorrências no futuro, o vereador decidiu modificar o Regimento.
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Projeto quer impedir restrições ao porte de equipamentos e remédios para controle glicêmico
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/08/2025 — última modificação 01/08/2025 14h23 — registrado em:
1º/08/2025 – Em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo desde o final de junho, o Projeto de Lei nº 68/2025 quer assegurar às pessoas com diabetes o direito de portar, utilizar e consumir, em qualquer local ou situação, equipamentos, medicamentos e alimentos necessários para o monitoramento e controle dos níveis de glicose no sangue. A proposta é de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB).
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