Projeto quer estimular participação de cooperativas de reciclagem na Semana do Meio Ambiente

Na justificativa, o parlamentar defende a proposição como uma valorização e um reconhecimento ao papel “fundamental e estratégico” das cooperativas na promoção da educação ambiental, da sustentabilidade e da geração de renda. “Sua inclusão nas atividades é essencial para fortalecer essas iniciativas e ampliar seus impactos na comunidade”, reitera o autor. A Semana do Meio Ambiente ocorre anualmente entre os dias 5 e 11 de junho.

Comissões

Na última quarta-feira, 26, o Substitutivo nº 1/2025 recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O aval contou com a assinatura do relator Eliton Ávila (Podemos), da secretária Deza Guerreiro (PP) e do vereador Ito Luciano (Podemos), que substituiu o presidente Juliano Souto (PL). Na próxima segunda, 31, Deza deve novamente se debruçar sobre a pauta, desta vez ao lado dos emedebistas Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica. O trio compõe a Comissão de Meio Ambiente, última etapa de análise da matéria antes da votação em plenário.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.