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Projeto de lei obriga supermercados e empresas da cidade a substituírem sacolas plásticas por biodegradáveis
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/02/2021
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última modificação
18/02/2021 19h22
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registrado em:
Raizer Ferreira
18/02/2021 – O vereador Raizer Ferreira (PSDB) apresentou esta semana os dois primeiros projetos de lei de sua carreira parlamentar. Ambas as propostas estão relacionadas à pauta ambiental. A primeira delas determina que as empresas públicas e privadas com atuação na cidade substituam o uso de sacolas e sacos plásticos por itens ecológicos, biodegradáveis ou de fácil decomposição. A troca seria imposta tanto para a preservação e transporte de produtos e mercadorias quanto para o manejo de resíduos. A matéria iniciou sua tramitação na Câmara após sua leitura na sessão desta quarta-feira, 17. O texto passará pela análise de três comissões parlamentares antes de ir a plenário.
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Projeto de lei padroniza medição de incômodo sonoro
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/07/2019
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última modificação
12/07/2019 20h33
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registrado em:
Raul Cassel
11/07/2019 – A regulamentação municipal sobre poluição sonora tem recebido a atenção dos vereadores hamburguenses nos últimos meses. Esta semana, foi a vez do presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), protocolar projeto de lei sugerindo modificações. O objetivo da matéria é evitar disposições contrárias quanto à forma de mensurar o chamado som incômodo, que leva em consideração a intensidade do ruído no interior de uma propriedade vizinha.
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Projeto de lei permite que empresas promovam melhorias em rotatórias, pontes e escadarias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/11/2021
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última modificação
09/11/2021 18h05
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registrado em:
Raizer Ferreira
09/11/2021 – A Lei Municipal nº 2.324/2011 autoriza a Prefeitura de Novo Hamburgo a firmar termos de adoção com empresas e entidades da cidade para a preservação, qualificação e ajardinamento de praças e canteiros. Na última sexta-feira, 5, o presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), protocolou projeto que amplia a possibilidade de melhorias também a rótulas, pontes e escadarias. A matéria ainda será discutida pelas comissões parlamentares antes de ser analisada em plenário. Este é o centésimo projeto de lei apresentado por vereadores e prefeita em 2021.
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Projeto de lei prevê instrumento para doação de placas informativas ao Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/03/2021
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última modificação
11/03/2021 18h07
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Gustavo Finck
11/03/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) propôs na última semana a criação do programa Placa Legal. O objetivo do projeto de lei é promover a participação de pessoas físicas, jurídicas e sociedade civil organizada na doação de placas informativas ao Município. Os conteúdos seriam especialmente direcionados para ações de divulgação, prevenção e conscientização dos cidadãos e para reforço nas sinalizações turísticas e de trânsito. O texto entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo após sua leitura na sessão de segunda-feira, 8.
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Projeto de lei prevê medidas para reduzir casos de violência contra professores
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/05/2021
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18/05/2021 17h52
18/05/2021 – Pesquisa realizada em 2013 com educadores de 34 países apontou o Brasil como líder no índice de violência contra professores. Ao todo, 12,5% dos profissionais brasileiros relataram sofrer semanalmente agressões verbais ou intimidações por parte dos alunos. A média global no ranking elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 3,4%. Na tentativa de alterar esse cenário em Novo Hamburgo, o vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou projeto de lei que estabelece medidas de proteção e combate à violência física e moral contra profissionais do ensino. O texto deve passar pela análise de quatro comissões parlamentares.
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Projeto de lei prevê subvenção de R$ 45 mil para o Rodeio Interestadual de Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/11/2023
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última modificação
09/11/2023 14h05
09/11/2023 – A Prefeitura protocolou no final de outubro projeto de lei solicitando autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 38º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos.
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Projeto de lei proíbe prolongação de feriados em unidades de saúde
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/07/2019
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05/07/2019 19h54
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registrado em:
Enio Brizola,
Raul Cassel,
Nor Boeno
05/07/2019 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou dois projetos de lei esta semana, dando início a sua tramitação na Câmara. Uma das proposições proíbe o decreto de ponto facultativo para emendar feriados nas unidades básicas de saúde (UBSs) e de saúde da família (USFs). O objetivo do autor é garantir o acesso da população à atenção primária e desafogar o atendimento nas emergências. Se aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Antes disso, no entanto, a matéria deverá passar pela análise de três comissões permanentes, que avaliarão sua constitucionalidade e correspondência ao interesse público.
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Projeto de lei propõe ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/03/2021
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26/03/2021 16h22
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registrado em:
Raizer Ferreira
26/03/2021 – Desde 2014, os usuários do transporte coletivo em Novo Hamburgo têm direito ao desembarque fora das paradas regulamentares das 22h às 6h. A medida de segurança tem seu início antecipado para as 21h aos finais de semana e feriados. Agora, o presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), propõe a ampliação do horário. Projeto de lei apresentado pelo vereador estabelece o direito ao desembarque entre os pontos de ônibus das 20h às 8h, em qualquer dia da semana.
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Projeto de lei propõe cesta básica especial para celíacos de baixa renda
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/11/2021
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18/11/2021 18h37
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Darlan Oliveira
18/11/2021 – O vereador Darlan Oliveira (PDT) protocolou projeto de lei na última semana que cria a Política de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca. A enfermidade, classificada como autoimune, é desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, cevada e centeio. Uma das diretrizes da proposta inclui o repasse mensal de uma cesta básica completa composta somente por produtos isentos da substância. Para isso, o paciente deverá comprovar impossibilidade financeira de suprir suas necessidades nutricionais.
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Projeto de lei propõe coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
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por Luís Francisco Caselani
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08/06/2021
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08/06/2021 19h20
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Darlan Oliveira,
Gerson Peteffi
08/06/2021 – Os vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB) elaboraram projeto de lei que institui o Programa Cata Entulho. O objetivo da proposta é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização do serviço de coleta, transporte e destinação final dos bens. O texto será analisado pelas comissões permanentes do Legislativo antes da votação em plenário.
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