Projeto de lei prevê subvenção de R$ 45 mil para o Rodeio Interestadual de Lomba Grande

O Executivo justifica o repasse da verba, oriunda do orçamento da cultura, como meio de valorizar eventos voltados para a perpetuação das tradições gaúchas. “O Rodeio Interestadual de Lomba Grande faz parte das manifestações culturais de Novo Hamburgo há décadas, constituindo uma excelente forma de comemorar os feitos dos heróis farroupilhas. Sua realização oportuniza a participação da família em programações campeiras e artísticas que enaltecem o Rio Grande e preservam hábitos e costumes”, defende documento assinado pela prefeita Fátima Daudt.

A 38ª edição do rodeio será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro na sede da Sociedade Gaúcha, na rua Albano Guilherme Konrath, 1305. A entidade estima a presença de 3 mil competidores e mais de 15 mil visitantes ao longo do final de semana. Os R$ 45 mil, previstos pelo Projeto de Lei nº 64/2023, serão investidos no pagamento de seguranças, combustível, aquisição de materiais e outras despesas de manutenção. A proposta deve passar pela avaliação de quatro comissões permanentes antes da votação em plenário.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.