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Projeto atualiza lei que proíbe abandono de veículos em vias públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/06/2021
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última modificação
25/06/2021 16h10
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registrado em:
Sergio Hanich
25/06/2021 – Em 2011, Novo Hamburgo aprovou lei municipal que regulamenta a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Esta semana, o vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou proposta de revisão e atualização da norma. O novo texto deve passar pela análise prévia de três comissões parlamentares antes da apreciação em plenário. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita, a lei de 2011 será revogada e a norma será transformada em artigo do novo Código de Posturas, publicado no final do ano passado.
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Projeto autoriza auxílio de R$ 15 mil para realização de rodeio em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/08/2019
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última modificação
09/08/2019 17h10
09/08/2019 – A Prefeitura apresentou projeto de lei no final de julho solicitando autorização da Câmara para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar parte das despesas para a realização do 35º Rodeio Crioulo Interestadual e 12º Rodeio Internacional do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos, não podendo empreendê-los em outros projetos, sob pena de restituição do valor transferido.
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Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/12/2025
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última modificação
04/12/2025 16h51
04/12/2025 – No final de novembro, as comissões da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Projeto autoriza subvenção de R$ 45 mil para realização de rodeio em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/11/2022
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última modificação
17/11/2022 16h16
17/11/2022 – A Prefeitura protocolou na última semana projeto de lei solicitando autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 37º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense. A entidade, classificada como organização civil sem fins lucrativos, deverá prestar contas sobre o uso dos recursos, não podendo empreendê-los em outros projetos, sob pena de restituição do valor transferido.
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Projeto condiciona destituição de corregedores e ouvidores da Guarda Municipal a aprovação da Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/09/2025
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última modificação
09/09/2025 15h39
09/09/2025 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta desde 2006 com corregedoria e ouvidoria, órgãos autônomos criados para o recebimento de denúncias, a apuração de irregularidades e o controle da conduta de agentes e das atividades da corporação. Em agosto, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma proposta de revisão da regulamentação dos dois setores. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na segunda-feira, 8, o Projeto de Lei nº 89/2025 ainda será avaliado por outros dois colegiados antes do envio a plenário.
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Projeto confirma crédito adicional de R$ 6 milhões para enfrentamento à calamidade
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/06/2024
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última modificação
14/06/2024 14h30
14/06/2024 – Na primeira quinzena de maio, a Prefeitura de Novo Hamburgo publicou dois decretos abrindo crédito adicional extraordinário no orçamento do Município para custear ações de enfrentamento ao estado de calamidade provocado pelas enchentes. Somadas, as dotações alcançam o valor de R$ 6 milhões. No final do mês, o Projeto de Lei nº 27/2024 foi encaminhado à Câmara para ratificar os decretos. A matéria será analisada pelas comissões da Casa na tarde da próxima segunda-feira, 17.
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Projeto cria cargos de agente administrativo e de leitura na Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/08/2017
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última modificação
04/08/2017 19h56
04/08/2017 – Durante as sessões de segunda, 31 de julho, e quarta-feira, 2 de agosto, foram lidas as ementas de três projetos de lei, um projeto de lei complementar, um de resolução e uma moção, dando início ao seu trâmite na Câmara de Novo Hamburgo. Os quatro projetos de lei foram apresentados pelo Poder Executivo. Um deles, o PL nº 91/2017, coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Com isso, seriam substituídas 63 vagas de emprego público.
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Projeto de incentivo a práticas complementares em saúde tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/04/2024
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última modificação
01/04/2024 23h04
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registrado em:
Enio Brizola,
Ricardo Ritter
1º/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 1º, à discussão do Projeto de Lei nº 73/2023, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. No entanto, a pedido do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a votação foi adiada para o próximo dia 17.
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Projeto de lei ameniza exigências de segurança em agências bancárias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/05/2025
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última modificação
15/05/2025 15h05
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
15/05/2025 – A Lei Municipal nº 2.573/2013 obriga a instalação de uma série de dispositivos de segurança em agências bancárias e postos de atendimento de instituições financeiras. No entanto, a adoção de meios tecnológicos e a redução da circulação de dinheiro em espécie levou a Prefeitura a revisar algumas dessas exigências. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 40/2025, analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 14. Por unanimidade, o grupo decidiu pela admissibilidade da matéria, que será distribuída agora aos colegiados ligados às áreas de serviços públicos e segurança.
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Projeto de lei amplia atribuições do cargo de geólogo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/04/2025
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11/04/2025 14h46
11/04/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na última quarta-feira, 9, a tramitação do Projeto de Lei nº 27/2025. Enviado pelo Executivo, o texto amplia as atribuições do cargo de geólogo, função pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura. O objetivo das responsabilidades acrescidas, segundo a Administração, é garantir a participação dos profissionais em ações de fiscalização da nova Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
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