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Projeto aprovado prevê que Município disponibilize medicamentos para tratamento precoce da Covid-19
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por Luís Francisco Caselani
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14/07/2020
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14/07/2020 00h49
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Patricia Beck
13/07/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, por 9 votos a 4, projeto de lei apresentado pela vereadora Patricia Beck (PP) que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19. Os remédios seriam entregues apenas a pacientes com prescrição médica para cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina ou outros fármacos que venham a ser preconizados pelo Ministério da Saúde. Patricia defende que o projeto permite a criação de um protocolo para o tratamento da doença ainda na fase infecciosa, evitando casos de progressão da enfermidade.
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Projeto aprovado prioriza vagas para irmãos na mesma escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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25/05/2022
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25/05/2022 18h58
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Ito Luciano
25/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB). “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica o autor. Com o aval do Plenário, a matéria segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt. Se sancionada, a norma será válida já a partir do próximo ano letivo.
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Projeto aprovado proíbe contratação de shows com apologia a drogas ou ao crime organizado
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por Luís Francisco Caselani
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19/05/2025
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19/05/2025 21h16
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Juliano Souto
19/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 19, à discussão do Projeto de Lei nº 14/2025. Elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto proíbe que Prefeitura e autarquias contratem shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Em primeiro turno, o texto foi aprovado por 11 votos a 2. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 21.
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Projeto aprovado proíbe corte de água em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Luís Francisco Caselani
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23/05/2018
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23/05/2018 19h42
23/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 23 de maio, proposição assinada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que proíbe o corte do fornecimento de água às unidades consumidoras em sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriados e feriados. O intuito da iniciativa é resguardar o direito do consumidor, ainda que em situação de inadimplência, aos serviços essenciais. O Projeto de Lei nº 7/2018 volta à pauta de votações na segunda-feira, dia 28.
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Projeto aprovado proíbe divulgação do local de trabalho de servidoras sob medida protetiva
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por Luís Francisco Caselani
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28/07/2025
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28/07/2025 21h01
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Professora Luciana Martins,
Daia Hanich
28/07/2025 – Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 28, projeto de lei que proíbe Executivo e Legislativo de divulgarem em seus portais da transparência a lotação ou o setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas. Autora da matéria, Professora Luciana Martins (PT) defende a proposta como um instrumento de proteção às mulheres vítimas de violência e de tranquilidade para o exercício de suas atividades laborais.
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Projeto aprovado proíbe queima de fogos de artifício com barulho
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por Luís Francisco Caselani
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21/07/2025
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21/07/2025 20h51
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Deza Guerreiro
21/07/2025 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21, em primeiro turno, projeto de lei que proíbe em Novo Hamburgo a queima de fogos de artifício com estampido, seja em espaços públicos ou privados. Autora da matéria, Deza Guerreiro (PP) defende a proposta não apenas em atenção à sensibilidade auditiva dos animais, mas também ao bem-estar de idosos, crianças, autistas e pessoas com deficiência. Apesar do apoio de todos os parlamentares, a matéria ainda retorna à pauta nesta quarta, 23, antes de ser enviada para análise do Executivo.
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Projeto aprovado propõe ações de combate ao machismo em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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13/06/2018
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13/06/2018 21h31
13/06/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira,13 de junho, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2018, assinado por Enio Brizola (PT), que institui ações de valorização de mulheres e meninas e de prevenção e combate ao machismo junto à rede municipal de ensino. O proponente defendeu o papel fundamental da educação na alteração de comportamentos discriminatórios. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas”, justificou. O texto será novamente apreciado pelos parlamentares durante a sessão da próxima segunda-feira, dia 18.
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Projeto aprovado propõe divulgação sobre pessoas desaparecidas
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por Luís Francisco Caselani
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27/05/2020
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27/05/2020 19h27
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Inspetor Luz
27/05/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 27, projeto de lei que sugere mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas no município. Autor da matéria, o vereador e policial civil Inspetor Luz (MDB) entende que a proposta facilita o reconhecimento e colabora no sentido de dar um fim à angústia de amigos e familiares. O texto será novamente apreciado pelos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 1º.
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Projeto aprovado propõe instalação de lixeiras seletivas em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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05/03/2018
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05/03/2018 23h12
05/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 5 de março, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugere a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas. O intuito do texto, que permite ao Executivo a celebração de convênios com entidades públicas, organizações não governamentais ou cooperativas de catadores para a implementação da medida, é auxiliar o serviço de coleta seletiva e incentivar a reciclagem como forma sustentável de preservação ambiental.
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Projeto aprovado quer dar transparência às doações recebidas pela Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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05/08/2024
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05/08/2024 22h49
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Fernando Lourenço
05/08/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, em primeira votação, projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações sobre todas as doações recebidas e direcionadas pelo Município. Atualizados a cada mês, os dados deverão incluir a origem dos donativos, as datas de entrada e saída, a quantidade de itens e sua destinação. O texto é assinado pelo vereador Fernando Lourenço (Solidariedade).
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