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Prefeitura propõe permuta para viabilizar prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/10/2025 — última modificação 13/10/2025 20h50
13/10/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, em regime de urgência, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Canudos. Com frente para a rua Mundo Novo, a área de 4.312,57 metros quadrados será repassada a particulares, que devolverão em troca um imóvel próximo com superfície de 4.358,07 metros quadrados (veja no mapa). O Executivo tem interesse no terreno para proceder o prolongamento da rua Oswaldo Arthur Hartz.
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Prefeitura propõe reabertura da Secretaria de Desenvolvimento Rural
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/09/2025 — última modificação 25/09/2025 20h50 — registrado em: , , ,
25/09/2025 – Após quase nove anos, Novo Hamburgo pode voltar a ter uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. A criação da pasta tramita na Câmara sob forma do Projeto de Lei nº 101/2025, que também extingue dois departamentos subordinados ao Controle Interno. Enviada pelo Executivo, a matéria foi aprovada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos (Coosp) na manhã de quarta-feira, 24, e aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Prefeitura propõe redução de ISSQN para determinados serviços até o final do ano
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/08/2020 — última modificação 25/08/2020 18h31 — registrado em:
25/08/2020 – Empresas e profissionais hamburguenses que pagam Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) observando alíquota de 3% poderão ter a cobrança reduzida para 2% entre os meses de setembro e dezembro de 2020. A proposta da Prefeitura foi apresentada para análise da Câmara nesta segunda-feira, 24. A medida abrange serviços relacionados à construção civil, agenciamento, intermediação, estacionamento, vigilância, armazenamento, escolta, factoring, registros públicos e desembaraço aduaneiro.
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Prefeitura propõe reestruturação do Conselho Municipal da Igualdade Racial
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/03/2022 — última modificação 29/03/2022 17h55
29/03/2022 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 28, projeto de lei do Executivo que reformula o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial (CMPIR). O texto revoga a atual regulamentação do órgão e propõe uma nova norma, mais completa e atualizada. Conforme a Prefeitura, a adequação acompanha a política federal relacionada ao setor e permite a adesão do Município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
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Prefeitura propõe reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/10/2023 — última modificação 27/10/2023 12h40
27/10/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara na última semana projeto de lei que reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e o Fundo Municipal Antidrogas (Fumad). Para isso, o texto revoga suas leis de criação e estabelece novos regramentos. De caráter consultivo, normativo, propositivo, deliberativo e fiscalizatório, o Comen atua na articulação de políticas públicas de prevenção, tratamento, reabilitação, reinserção social e combate ao tráfico. Também fica responsável por aprovar e fiscalizar a aplicação de recursos do Fumad, destinado ao financiamento de projetos na área.
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Prefeitura propõe revisão em programa de repasses financeiros a escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/09/2025 — última modificação 04/09/2025 20h12 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
04/09/2025 – Desde 2006, as associações de pais e mestres das escolas municipais de Novo Hamburgo (Apemems) recebem repasses da Prefeitura para investimentos pontuais em avanços pedagógicos e melhorias na estrutura física das unidades. As transferências fazem parte do programa Gestão Financeira na Escola, que busca dar maior autonomia administrativa aos educandários. No início de agosto, o Executivo enviou projeto de lei à Câmara revisando essa regulamentação. Ao longo desta semana, quatro comissões analisaram a matéria. Três delas já emitiram parecer favorável.
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Prefeitura propõe uso de áreas verdes para reassentamento de até 106 famílias desabrigadas pela enchente
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/07/2025 — última modificação 02/07/2025 20h37
02/07/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início nesta quarta-feira, 2, à discussão de projeto de lei enviado pelo Executivo que propõe a desafetação de duas áreas verdes no Loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. O objetivo é utilizar as porções de terra para o reassentamento de moradores que tiveram suas casas interditadas ou perecidas durante as enchentes do ano passado. Conforme o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Valtemir Goldmeier, os quase 23 mil metros quadrados darão origem a 106 lotes residenciais. As novas casas serão construídas com recursos do Governo do Estado.
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Prefeitura protocola projetos que criam previdência complementar para novos servidores
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/09/2021 — última modificação 17/09/2021 20h33
17/09/2021 – Funcionários dos quadros efetivos do município de Novo Hamburgo que ingressarem no serviço público a partir do dia 12 de novembro terão suas contribuições previdenciárias ao Ipasem limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 6.433,57. O mesmo limite também será aplicado, por consequência, ao pagamento de suas aposentadorias e pensões. O novo regramento é proposto em dois projetos de lei entregues pela Prefeitura à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, 13. Para os casos em que a remuneração mensal exceder o valor máximo, será disponibilizado um Regime de Previdência Complementar (RPC). Os textos ainda serão analisados pelas comissões parlamentares antes da votação em plenário. A norma não atingirá os servidores já ativos.
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Prefeitura quer ampliar representações no Conselho Municipal de Desburocratização
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/05/2022 — última modificação 10/05/2022 13h40
10/05/2022 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a criação do Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo. O colegiado, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi projetado inicialmente como um grupo de oito membros, sendo quatro representantes do Executivo, três da sociedade civil organizada e um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae RS). Agora, a Prefeitura propõe a ampliação do órgão, abrindo espaço para outros seis conselheiros.
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Prefeitura quer antecipar recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 14h25 — registrado em: , , , ,
08/05/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de quarta-feira, 7, a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias.
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